Anvisa apreende remédios em loja de eletrônicos em SP

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em operação conjunta com a Vigilância Sanitária municipal de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, e a Polícia Federal, deflagrou uma operação de combate à venda de medicamentos contrabandeados na cidade. Duas pessoas foram presas em flagrante. Grande quantidade de medicamentos Pramil e Reumazin, ambos sem registro na Anvisa, além de cosméticos e saneantes contrabandeados, foram encontrados em uma loja de eletrônicos. Todos os produtos estavam sendo comercializados ilegalmente. Os infratores poderão pegar de 10 a 15 anos de prisão. Fonte: Yahoo Notícias

Medicamentos e saneantes ilegais apreendidos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em operação conjunta com a vigilância sanitária municipal de São José do Rio Preto (SP) e a Polícia Federal, deflagrou operação de combate à venda de medicamentos contrabandeados na cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo. Três pessoas foram presas em flagrante.
Os fiscais encontraram na loja Souza Eletrônicos 3 mil comprimidos dos medicamentos Pramil e Reumazin – ambos sem registro na Anvisa, além de cosméticos e saneantes contrabandeados. Todos os produtos estavam sendo comercializados ilegalmente. Em um outro local ainda foram apreendidos 1 tonelada de produtos saneantes clandestinos.
Expor à venda produto destinado a fins terapêuticos sem registro no órgão sanitário é crime tipificado como hediondo pelo artigo 273 do Código Penal. Os infratores poderão pegar de 10 a 15 anos de prisão. Leia também: Anvisa e Ministério da Justiça no combate à piratariaInformações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Operação conjunta combate venda de produtos contrabandeados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em operação conjunta com a vigilância sanitária municipal de São José do Rio Preto (SP) e a Polícia Federal, deflagrou operação de combate à venda de medicamentos contrabandeados na cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo. Duas pessoas foram presas em flagrante.
Os fiscais encontraram na loja Souza Eletrônicos grande quantidade dos medicamentos Pramil e Reumazin – ambos sem registro na Anvisa, além de cosméticos e saneantes contrabandeados. Todos os produtos estavam sendo comercializados ilegalmente.
Expor à venda produto destinado a fins terapêuticos sem registro no órgão sanitário é crime tipificado como hediondo pelo artigo 273 do Código Penal. Os infratores poderão pegar de 10 a 15 anos de prisão.
Leia também: Anvisa e Ministério da Justiça no combate à piratariaInformações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Normas também são para farmácias

A restrição do financiamento de viagens, a redução da atividade dos propagandistas nos consultórios e até mesmo as novas regras para amostras grátis vieram em boa hora
A resolução traz também regras para farmácias. Uma delas proíbe que programas de fidelização de drogarias usem medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios e prêmios. O diretor da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, acredita que a medida não terá impacto sobre o preço dos medicamentos. “E se tiver, será para baixo, porque as indústrias poderão economizar o dinheiro usado com propagandas indevidas”, afirmou. O texto aprovado pela resolução ficou três anos em discussão, foi submetido à consulta pública e, justamente por isso, Melo acredita que não haverá grandes polêmicas em torno do assunto.O diretor do Conselho Federal de Medicina, Roberto Davila, aprovou as alterações. Para ele, a restrição do financiamento de viagens, a redução da atividade dos propagandistas nos consultórios e até mesmo as novas regras para amostras grátis vieram em boa hora. “Havia muitos abusos, como médicos gratificados com viagens pela prescrição de medicamentos, distribuição de três cápsulas de determinada droga como amostra grátis para obrigar o paciente, numa outra etapa, a comprar o medicamento, evitando assim a opção pelo genérico”, completou.Davila observou que alguns dos temas abordados na resolução (como a participação de eventos) serão incluídos também numa nova versão do Código de Ética Médica, que atualmente está em fase de estudos. “Somente médicos que fizeram pesquisas com determinadas drogas deveriam ter direito a ter a passagem paga. E, mesmo assim, isso tem de ficar claro quando o profissional for apresentar o trabalho no evento. Não é nenhuma vergonha. Ao contrário. Assim é o certo.”A resolução da Anvisa cria ainda novas regras para a distribuição de amostras grátis. Medicamentos de uso contínuo e anticoncepcionais deverão ter a mesma quantidade de comprimidos, cápsulas e similares do original. Antibióticos têm que ter quantidade suficiente para um tratamento completo. Demais medicamentos devem ter 50% da quantidade registrada na Anvisa.A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) informou que irá se posicionar a respeito da nova regulamentação quando ela for publicada. O presidente da entidade, Ciro Mortella, afirmou não ser contra uma normatização do setor, mas disse que, como não teve acesso ao texto final, ainda não pode se posicionar sobre pontos específicos.“A regulamentação da propaganda, se aplicada com bom senso, não tem problema nenhum”, disse. Fonte: Folha de Pernambuco

Feliz Natal e um 2009 fabuloso

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Denúncia leva à apreensão de produtos irregulares na Bahia

Uma denúncia recebida pela ouvidoria da Anvisa levou à apreensão de mais de seis toneladas de produtos irregulares em Feira de Santana, na Bahia. A operação da Agência, em conjunto com a Polícia Civil e vigilâncias sanitárias estadual e municipal, ocorreu nesta quarta (17) e quinta-feira (18).
Mais de 30 fiscais envolvidos na ação apreenderam produtos para a saúde fora do prazo de validade em uma distribuidora, e medicamentos fitoterápicos sem registro em cinco lojas diferentes. Em uma drogaria da cidade, os fiscais também encontraram o medicamento Cialis falsificado e o abortivo Cytotec, proibido no Brasil. Quatro pessoas foram presas em flagrante.
Os responsáveis irão responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (artigo 273 do código penal). Os estabelecimentos também ficam sujeitos às penalidades sanitárias previstas na Lei 6437/77.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

“Celebridades” não poderão recomendar medicamentos

As propagandas de medicamentos isentos de prescrição não poderão mais exibir a imagem ou voz de “celebridades” recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. Elas poderão aparecer em propagandas e publicidades, mas sem fazer esse tipo de orientação. Essa é uma das medidas da nova resolução 96/08 (PDF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), anunciadas nesta quarta-feira (17), pelo ministro da Saúde, José Gomes

Temporão e pelo diretor-presidente da Agência, Dirceu Raposo de Mello.

A legislação também atualiza as regras para a propaganda de medicamentos sob prescrição e traz condições para a veiculação em eventos científicos e campanhas sociais e para a distribuição de amostras grátis.

A resolução, que aperfeiçoa as exigências da RDC 102/00 e deve ser publicada nos próximos dias, entra em vigor em seis meses. O objetivo é evitar que a escolha de médicos e pacientes seja influenciada por informações inadequadas, incompletas ou descontextualizadas. As novas regras reforçam a proteção da população quanto ao uso indiscriminado de medicamentos, incluídos os de venda livre, cujo uso também acarreta riscos à saúde. Segundo o Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox), da Fiocruz, o uso incorreto de medicamentos é responsável pela intoxicação de uma pessoa a cada 42 minutos no Brasil.

As Informação: acesso e qualidade

As propagandas e publicidades vão trazer os termos técnicos escritos de forma a facilitar a compreensão do público. As referências bibliográficas citadas deverão estar disponíveis no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A resolução também proíbe usar de forma não declaradamente publicitária espaços em filmes, espetáculos teatrais e novelas, e lançar mão de imperativos como “tome”, “use”, ou “experimente”.

Isentos de prescrição

Além das informações tradicionais já exigidas pela RDC 102/00 (nome comercial, número de registro e a advertência “Ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado”), as propagandas de medicamentos isentos de prescrição deverão trazer advertências relativas aos princípios ativos. Um exemplo é a dipirona sódica, cuja proposta de advertência é “Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de idade”. Nas propagandas veiculadas pela televisão, o próprio ator que protagonizar o comercial terá que verbalizar estas advertências. No rádio, a tarefa caberá ao locutor que ler a mensagem. Para o caso de propaganda impressa, a frase de advertência não poderá ter tamanho inferior a 20% do maior corpo de letra utilizado no anúncio.

Amostras grátis

As amostras grátis de anticoncepcionais e medicamentos de uso contínuo passam a conter, obrigatoriamente, 100% do conteúdo da apresentação original registrada e comercializada. Já no caso dos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento de um paciente. Para os demais medicamentos sob prescrição, continua a valer o mínimo de 50% do conteúdo original. Para cumprir as exigências relativas às amostras grátis as empresas terão um prazo maior: 360 dias.

Eventos científicos e campanhas

A resolução reforça, expressamente, que o apoio ou patrocínio a profissionais de saúde não pode estar condicionado à prescrição ou dispensação de qualquer tipo de medicamento. Já no tocante à responsabilidade social das empresas, proíbe a publicidade e a menção a nomes de medicamentos durante as campanhas sociais e vice-versa.

Outras mudanças:

• Propagandas de medicamentos que apresentem efeitos de sedação ou sonolência deverão trazer advertência que alerte para os perigos de se dirigir e operar máquinas.
• Fica proibida a veiculação de propagandas indiretas (que, sem citar o nome do produto, utilizem-se de símbolos ou designações).
• Fica vedado relacionar o uso do medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos.
• Comparações de preço dirigidas aos consumidores só poderão ser feitas entre medicamentos intercambiáveis (medicamento de referência e genérico).
• Fica vedada a distribuição de brindes a prescritores (médicos), dispensadores (farmacêuticos) de medicamentos e ao público em geral.

Histórico

Durante a consulta pública, foram recebidas 857 manifestações, originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Aprovado projeto que ampliará atendimento em farmácias

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, na quinta-feira (11/12), o projeto de lei 3.682/06, que pretende aumentar a oferta de atendimentos como aplicação de injeções, medição de pressão arterial e inalações em farmácias e drogarias localizadas no estado. Apresentada pelo deputado Edson Albertassi (PMDB), a proposta modifica uma lei em vigor incluindo em seu texto especificações que buscam viabilizar a norma, atualmente sem cumprimento. “Farmácias e drogarias possuem uma capilaridade indiscutível, sendo encontradas, muitas vezes, em locais desprovidos de infra-estrutura estatal. A proposta procura simplificar a legislação para garantir esta opção”, explica o parlamentar. O texto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma. Além de especificar que as injeções poderão ser dadas por via intramuscular ou subcutânea, o projeto modifica o artigo que trata da habilitação profissional para a função. De acordo com o texto, o curso para qualificação dos profissionais que irão oferecer estes serviços será ministrado em estabelecimentos de ensino técnico ou profissionalizante. A grade curricular, os pré-requisitos de admissão e a autorização para funcionamento do curso serão concedidos pelo Conselho Estadual de Educação. “O Conselho Estadual de Educação é órgão estadual competente para regulamentar a grade curricular que deverá compor o curso, bem como o de registrar os estabelecimentos que vão ministrá-los. Caso não tenhamos essa regulamentação estaremos no campo dos chamados “cursos livres”, defende o peemedebista. A proposta também torna imprescindível a presença de um profissional farmacêutico na supervisão das aplicações injetáveis e na inalação, em função de estas atividades terem relação com o uso de medicamentos. Fonte: Alerj

Empresa clandestina é fechada em Florianópolis

Operação conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal e Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina culminou, na manhã desta quinta-feira (11), com a interdição da fábrica clandestina Beatriz Ribas Boeno, sediada em Florianópolis, Santa Catarina.
A empresa, conhecida pelo nome fantasia de Incondal, não tinha autorização de funcionamento e fabricava clandestinamente saneantes (produtos para limpeza e desinfecção de ambientes domésticos). A Anvisa apreendeu 3 toneladas de produtos. O proprietário foi preso em flagrante pela Polícia Federal e responderá por crime previsto no parágrafo 1º do artigo 273 do Código Penal.
Informação: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Setor Regulado: mudanças na forma de atendimento

A Unidade de Atendimento ao Público – Uniap no período de 15 de dezembro de 2008 a 31 de janeiro de 2009, funcionará na modalidade de atendimento expresso. Isso significa que não será gerado protocolo no ato da entrega dos documentos. Estes receberão uma etiqueta, contendo número de identificação do documento (número de conhecimento). O agente regulado receberá cópia desta etiqueta, como comprovante de entrega, e poderá posteriormente, a partir desse número, emitir o comprovante de protocolização no site da Anvisa.
Pede-se, portanto, que nesse período o agente regulado traga consigo uma cópia da primeira página dos documentos a serem entregues (contra fé/contra prova) a fim de que seja feita a devida fixação da etiqueta que comprova o recebimento destes no âmbito da Anvisa.
Além disso, prevê-se que o tempo de cadastramento e tramitação dos documentos para as áreas técnicas, que hoje é de até 48 horas, seja momentaneamente comprometido. Dessa forma, serão priorizados aqueles cujo conteúdo exige tratamento urgente (exemplos: documentos licitatórios, licenças de importação, documentos referentes à exportação, recursos, documentos oriundos do Poder Judiciário, entre outros).
Contando com a compreensão de todos, a partir de fevereiro de 2009 a Uniap retornará aos padrões normais de atendimento.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

O impacto da Nota Fiscal Eletrônica

A indústria ainda está se adaptando
O Brasil está entre os países mais burocráticos para se abrir, manter e até fechar uma empresa. São tantas vias de documentos transitando que acabam por dificultar os negócios. Com a criação da NF-e, o Governo simplificou a segurança às transações comerciais. Fabricantes e distribuidores de medicamentos alopáticos são, desde primeiro de dezembro, obrigados a emitir a NF-e. Além desse setor, são obrigados também distribuidores de combustíveis e cigarros. Será em 2009 que muitos segmentos da economia terão de se adequar às novas exigências.
A partir de abril, os impactos dessa mudança tributária começarão a ser sentidos com mais força. A NF-e não apenas comprovará as negociações, mas principalmente certificará a garantia delas e recolherá impostos. Além de maior confiabilidade nas transações e do aumento de arrecadação tributária, a NF-e representará um passo importante na economia sustentável.As informações são do DCI.

Pagamento via celular chega ao consumidor em 2009

O segmento de "mobile payment" (pagamento móvel, feito por meio de celulares) deve ser uma tendência junto ao usuário comum no Brasil, a partir de 2009. Atualmente, ele é utilizado apenas por empresas para administração de pagamentos corporativos relativos às despesas de táxi, e foi posto em testes por um período de 180 dias para obtenção de créditos nesta segunda-feira (8) para estacionamento na Zona Azul, em São Paulo, informa a Folha Online.
Por um sistema semelhante, já é possível comprar ou presentear usuários com artigos da Livraria Cultura, em São Paulo. Implementado em agosto deste ano pela empresa Mcash, o sistema funciona por meio da compra de créditos nas sedes ou na internet, que chegam ao celular da pessoa presenteada, e na seqüência, podem ser trocados em qualquer loja da livraria.
A previsão das empresas é que a ferramenta se estenda também a outros serviços, como vestuário, lojas de departamentos e supermercados, já no primeiro trimestre do ano que vem.
Em doze capitais no país, mais cidades do interior de São Paulo e do Rio de Janeiro --e com previsão de expansão para todas as capitais ainda no primeiro trimestre--, a companhia Wappa Serviços oferece tecnologia para pagamento de corridas de táxi por SMS, apenas para empresas. A previsão da empresa é que o serviço chegue ao usuário comum em março de 2009.
O sistema é integrado e funciona via internet, a partir dos cadastros de centrais de táxi e da base de funcionários da corporação. Dentro do carro, o usuário digita seqüências numéricas e senhas relativas ao serviço, assim como o valor a ser debitado. A autorização da transação chega via SMS, tanto ao taxista quanto ao cliente -a empresa e a central de táxis também recebem a confirmação instantânea via internet.
A tecnologia vem em concorrência direta ao sistema de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito, que é pouco difundido em táxis de São Paulo, mas tem adoção plena em outras capitais, como Curitiba. A vantagem do "mobile payment" em relação ao pagamento via cartões é a supressão de custos do sistema para o taxista.
"Em São Paulo, o sistema de cartões não pegou porque o taxista é mais conservador e não vê vantagens em ter o sistema de pagamento por cartões no táxi. Ele tem ônus, mesmo não fazendo corridas. Com o sistema de 'mobile payment', o taxista não paga por estar cadastrado", aponta o diretor executivo da Wappa Serviços, Paulo Antonio de Pinho. "A percentagem de cobrança só é tirada caso se efetue a corrida. Não há custo quando não há passageiro".
A previsão da Wappa é que o serviço de "mobile payment" seja expandido para os segmentos alimentício e de abastecimento, ainda no primeiro trimestre.
Já o presidente da Mcash, Gastão Mattos, entende que o serviço já implantado na Livraria Cultura traz mais uma facilidade para o cotidiano, e também para as festas de Natal. "É simples e cômodo. Basta saber o número do celular da pessoa presenteada. As confirmações são feitas por sistema de voz para o usuário para confirmar a compra do presente", explica.
Mattos afirma ainda que a plataforma deve ser estendida a pagamentos de lojas de departamentos, eletrônicos e até mesmo supermercados.
A Mcash também possui o serviço de pagamento de táxi para corporações, mas não pretende estendê-los ao usuário comum. "Não é nossa estratégia para pessoas físicas. Nesse sentido, não temos nada concreto", afirma o presidente da empresa.
Zona AzulA Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) implementou, na segunda-feira (8), um sistema piloto de pagamento por celular das vagas da Zona Azul nos Jardins e na Cidade Jardim, em São Paulo. Segundo o site da CET, todos os motoristas cadastrados na Zona Azul Fácil, que abrange a Cidade Jardim, poderão ativar e desativar o serviço de estacionamento por meio do celular. Ao ligar para o número 3065-5252, digita-se a área, o setor e o número da vaga (informados por uma placa no local). A cobrança é feita digitalmente, em intervalos de trinta minutos. Como a permanência máxima em uma vaga da Zona Azul é de duas horas, o sistema cessará automaticamente caso não seja encerrado pelo usuário nesse período, e o penaliza com a subtração de quatro créditos. É possível comprar um pacote de 20 créditos de 30 minutos a R$ 18.
Na região dos Jardins, o usuário terá que baixar um software no celular para a inserção de créditos, que serão revendidos por Cartões de Recarga, disponíveis em uma rede de revendedores na região. O uso é feito pelo software, ou por um SMS com um número da placa, o código da área e do setor. O cartão de recarga com dez horas também custa R$ 18. Fonte: PEGN

Internet aumenta o consumo irracional de medicamentos

Registro de intoxicação medicamentosa varia de 5% a 21%
A decisão da Anvisa de retirar do mercado alguns antiinflamatórios inibidores de COX-2 e mudar as regras para a venda desses produtos, reacendeu o debate sobre a segurança dos medicamentos. A medida foi motivada pelo elevado registro de reações adversas, em média 10% dos pacientes apresentam alguma reação relacionada ao uso, porém devido à velocidade e ao volume de dados disponíveis na internet, o paciente está mais informado sobre doenças e terapias. Assim como a internet ampliou a co-participação do paciente no tratamento, também aumentou os riscos do uso indiscriminado de medicamentos.
O percentual de internações por intoxicação medicamentosa varia de 5% a 21%, sendo que 50% poderiam ser evitados, se o consumo excessivo, a falta de conhecimento das contra-indicações, a automedicação e o uso indiscriminado fossem evitados.As informações são da Folha de Londrina.

Grandes varejistas seguram juros para manter vendas

Para atrair clientela, lojistas têm redução na margem de lucroRodrigo Petry e Ana Paula Ribeiro – AE
As redes de varejo que possuem parcerias com instituições financeiras têm conseguido oferecer aos seus clientes condições de financiamento similares às existentes no período pré-crise para manter as vendas aquecidas até o final do ano. Com acesso a recursos, essas varejistas puderam manter os prazos de parcelamentos e em muitos casos as taxas de juros, mesmo sacrificando as margens.
"Estamos mantendo os mesmos prazos de financiamento e taxas para todos nossos produtos", afirmou na semana passada o diretor-executivo da Casas Bahia, Michel Klein. A maior rede varejista de eletroeletrônicos do País oferece financiamento por cartão administrado pelo Bradesco. "Nessa hora você tem que sacrificar as margens", diz o diretor-gerente do Bradesco, Paulo Isola, referindo-se a um dos seus principais parceiros.
Nos últimos 12 meses, a base de clientes com cartões das Casas Bahia aumentou em um milhão de usuários, atingindo 5 milhões de unidades emitidas em setembro. A participação do cartão sobre as vendas é de 50%, sendo metade com o cartão próprio. Com esse plástico, é possível parcelar as compras em até seis vezes sem juros. Entre sete e 11 parcelas, a taxa é de 1,08% ao mês e de 12 vezes a 24 vezes, de 3,24% ao mês, juros já praticados no início do segundo semestre.
Risco de crédito
O diretor-geral da Bradesco Cartões, Marcelo Noronha, explica que a instituição observa o risco de crédito dessas operações. "Fazemos isso de maneira recorrente e o Brasil evoluiu muito nessa área. Esses fatores me levam a crer que o crédito ao consumo em um prazo de até 24 meses será pouco afetado", afirma.
Além de Casas Bahia, a instituição financeira possui parcerias com as redes Comper, Carone, Dois Irmãos, G. Barbosa, Coop, LeaderCard, Luigi Bertolli, Drogasil, O Boticário e Colombo, entre outras. Só em private label são 12,9 milhões de clientes. Conforme Noronha, em algumas operações houve uma elevação marginal da taxa de juros. "Um inibidor de crescimento da taxa de juros é a própria concorrência, que não efetuou elevações expressivas."
Na concorrência, os parcelamentos sem juros chegam a 15 vezes. Esse é o caso do Extra, do Grupo Pão de Açúcar, que ofereceu essas condições em novembro para determinados produtos nas compras feitas com o cartão da rede, emitido em parceria com a Taií, financeira do Itaú. Já o Carrefour manteve o parcelamento em 12 vezes sem juros no departamento de eletroeletrônicos no plástico próprio, em que 40% da administração do produto pertence à Cetelem, financeira da BNB Paribas.
"As maiores redes, que são associadas a bancos, estão conseguindo segurar o repasse nos juros cobrados dos consumidores", explica o CEO da empresa especializada em inteligência de mercado Shopping Brasil, José Roberto Resende.
Prazo médio
Uma pesquisa da consultoria apontou que ocorreu uma elevação nos prazos médios oferecidos pelas redes de varejo após o acirramento da crise de crédito, que passaram de 183 dias em média em agosto para 194 dias em novembro. O levantamento, feito com base em anúncios promocionais de 300 redes em todo País, também mostrou uma elevação marginal nos juros. Nos parcelamentos entre nove e 12 vezes, por exemplo, a taxa passou 4,48% no final de agosto para 4,61% na primeira quinzena de novembro.
Segundo Resende, essa elevação está concentrada nas redes que não possuem parcerias com instituições financeiras e por essa razão têm dificuldade em obter linhas de crédito para oferecer aos consumidores. Outra vantagem nas parcerias, explica ele, é que as varejistas conseguem oferecer melhores condições no financiamento por meio do cartão próprio e dividem o risco de inadimplência com a instituição financeira.
Com base nos dados do Shopping Brasil, a média de juros cobrados ao mês nos financiamentos pagos com cartão é de 3,54%, enquanto nos carnês ou cheques atingiu 6,01%. "As taxas nos cartões são mais competitivas tendo em vista o menor risco de inadimplência, menor custo operacional e ainda a busca de maior fidelidade deste consumidor", afirma Resende.
Essa diferença é vista nas Casas Bahia. Enquanto o parcelamento com o cartão próprio, administrado pelo Bradesco, varia entre sem juros a até 3,24%, a taxa média cobrada no financiamento com carnê é de 4,9%, podendo chegar a 6,3% em alguns planos. Nas vendas feitas com o tradicional carnê, a varejista atua com recursos próprios, o que justifica a taxa maior e também a suspensão da promoção "juros pela metade", que era oferecida na venda de determinados produtos antes do agravamento da crise.
Promoções suspensas
No caso das redes varejistas que administram sozinhas a área de financiamento, houve elevação nos juros e algumas promoções foram suspensas. A Lojas Riachuelo eliminou as vendas com o primeiro pagamento em 100 dias. O gerente de Relações com Investidores da Guararapes, controladora da varejista, Tulio Queiroz, explicou que essa medida reflete uma política mais conservadora da companhia para a concessão de crédito. A rede elevou a taxa média de juros a partir de outubro de 5,9% para 6,9%.
Outra varejista que elevou os juros foi a Lojas Renner. A empresa subiu a partir de 15 de outubro suas taxas de juros mensais de 5,99% para 6,99%, para as compras parceladas acima de cinco parcelas. A companhia informou que manteve as parcelas para compras em até cinco vezes sem juros.
Para o analista da Lopes & Filho Consultoria, João Augusto Salles, é natural essa elevação dos juros. "É uma defesa em relação à possibilidade de aumento da inadimplência. O volume das operações pode até cair, mas isso será compensado pelo spread maior", afirma, lembrando que esse aumento do spread torna a operação mais rentável aos financiadores.Fonte: Agência Estado

Medicamento similar tem qualidade e consolida indústria farmacêutica nacional

Os chamados medicamentos similares, que estão no mercado brasileiro desde os anos 70, e têm os mesmos princípios ativos que os produtos de referência.
No Brasil, dos cerca de 11 mil medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quase 8.000 deles são similares. Esses medicamentos formam a base da indústria farmacêutica de capital nacional privado e estatal, e seu desenvolvimento e fabricação permitem ao Governo estabelecer os programas de assistência farmacêutica que sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo, inclusive, os laboratórios oficiais.
A figura do medicamento similar surgiu em decorrência da Lei 6360/76, a qual, no parágrafo único do art. 20, dispõe que ´fica assegurado o direito do registro de medicamentos similares a outros já registrados, desde que satisfaçam às exigências estabelecidas nesta Lei´ (atualmente art. 21 em decorrência da Lei 9782/99, que alterou a Lei 6360/76).
Centenas de marcas de medicamentos similares foram registradas no período de 1976 a 1999, muitos se tornando mais conhecidos e prescritos pela classe médica do que o próprio medicamento que lhes serviu de referência.
Não é justo considerar os similares como medicamentos de segunda linha e dizer que estes não têm qualidade. Este conceito teve origem nos últimos oito anos, após a instituição legal dos medicamentos genéricos, quando se deflagrou uma série de mal entendidos sobre o valor dos medicamentos similares. O presidente da ALANAC, Carlos Alexandre Geyer acredita que, "a maior parte desses mal entendidos talvez até tenham sido estimulados a partir do próprio órgão regulador, que na época buscava abrir espaço rápido para a implantação e credibilidade para os medicamentos genéricos perante a sociedade".
O consumidor não pode confundir medicamento similar, com medicamento falsificado, pirata, que são produtos sem controle de qualidade e sem anuência da ANVISA, que é a agência responsável pelo registro e licença para comercialização de medicamentos no país. O preço dos medicamentos não baliza sua qualidade. Se houver dúvida quanto a esta, deve-se questionar a própria ANVISA, pois cabe a ela também o controle e fiscalização dos preços desses medicamentos.A eficácia e segurança dos medicamentos similares produzidos e comercializados no país são confirmadas por teste de equivalência farmacêutica e biodisponibilidade relativa. A maioria dos similares já passou por esses testes, que são idênticos aos que são submetidos os medicamentos genéricos, e até 2013, todos os similares terão sido testados.Ainda podemos acrescentar que todos os medicamentos - salvos os piratas como já mencionamos - passam pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e isso por si só já garante sua qualidade, visto o sério trabalho desta.
Ainda para o presidente da ALANAC, o medicamento similar tem grande importância para a consolidação e qualificação da indústria farmacêutica brasileira.
Não existem medicamentos denominados de "marca" na legislação sanitária brasileira, apenas genéricos, de referência e similares. Inobstante isto, tal confusão perdura há quase dez anos. Pergunto, haverá algum interesse em desacreditar, de forma sistemática, o medicamento similar, base da indústria farmacêutica nacional, vista a freqüência com que é mencionado na mídia, e por conseguinte ao consumidor, que o medicamento de "marca" é mais seguro e confiável que o similar. Isto, entretanto, é pura ficção, para não utilizar outro termo, pois todo o medicamento similar é medicamento de marca.
Para que não restem dúvidas, abaixo as definições de medicamento similar, genérico, e de referência, constantes na Lei 9787/99 (Lei dos Genéricos) e introduzidos por esta na Lei 6360/76, sempre afirmando que não existe a categoria medicamento de "marca" na legislação sanitária pátria.Medicamento Similar - aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento de referência registrado no órgão Federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca. O grifo é nosso.
Medicamento Genérico - medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.
Medicamento de Referência - produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente por ocasião do registro.É importante, ressaltar que a partir de 2003, em atendimento as alterações introduzidas em 1999 na Lei 6360/76, a ANVISA publicou a RDC n° 133/2003, que "dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências", passando a exigir testes de Equivalência Farmacêutica e Biodisponibilidade Relativa para os medicamentos similares. Os testes são idênticos aos exigidos para os medicamentos genéricos. E para adequação dos Similares já registrados e comercializados no país foi editada a RDC n° 134/2003, que estabelece os prazos para a realização destes testes considerando o índice terapêutico do medicamento como critério determinante para o estabelecimento do cronograma de apresentação dos mesmos. Com isso resguardou a possibilidade de risco sanitário para a população.
A luz das definições apresentadas, não há elementos que justifiquem a confusão existente. Considerar o medicamento de referência como sendo o único de marca, é um equivoco cometido com freqüência por entidades das áreas médica, farmacêutica, do atacado e do varejo farmacêutico e surpreendentemente (ou nem tanto) por representantes da indústria farmacêutica, que inconformados com condições e práticas comerciais praticadas por alguns concorrentes acabam colocando sob suspeição a qualidade dos medicamentos similares comercializados no Brasil, afetando inclusive a credibilidade dos seus.
É injusto que paire sobre a indústria farmacêutica, seja pequena, média ou grande, perfeitamente regulares perante a ANVISA, a suspeita de produzir medicamentos similares de qualidade duvidosa.
Não é fazendo confusão na cabeça do prescritor, do dispensador e do consumidor sobre a qualidade "superior" dos medicamentos de "marca" sobre os similares, que a questão comercial será resolvida.
Como a ALANAC não endossa tais atitudes, também é preciso que fique absolutamente claro que jamais compactuaremos com práticas comerciais que estejam à margem da lei, estas sim devem ser exaustivamente combatidas por todos que desejam uma sociedade justa e decente, da qual possamos sentir orgulho de pertencer.
Sobre a ALANAC
A ALANAC é a legítima representante dos laboratórios nacionais, e vem demonstrando a sua importância enfrentando desafios há quase 25 anos, buscando demonstrar para a sociedade que a existência de uma indústria farmacêutica nacional forte e desenvolvida é fundamental para a soberania de um país.Fonte: Portal SEGS.com.br

Riscos dos medicamentos piratas

Viagra, Cialis e Levitra são os maiores alvos dos criminosos
No primeiro semestre deste ano, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no Estado de São Paulo, 31.265 cápsulas falsificadas de medicamentos, 11 vezes mais que as 22.866 capturadas no mesmo período do ano passado.
Segundo a Anvisa, as drogas terapêuticas preferidas dos falsificadores são as ministradas para combater a impotência sexual: 72,7% das fraudes detectadas nos últimos 3 anos, conforme apurou o Jornal da Tarde, são destes maiores sucessos de venda nas farmácias: Viagra, Cialis e Levitra. Isso se deve ao fato de que os criminosos do ramo preferem medicamentos com alto valor agregado (custam, em média, R$ 30 a cartela).

Bombinhas com CFC estão proibidas a partir de 2011

Os medicamentos que contém gás clorofluorcarbono (CFC), como bombinhas para asma, não poderão ser mais produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 2011. A determinação está na RDC 88/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no diário oficial desta quarta-feira (26).Os fabricantes desses medicamentos também deverão colocar, nas bulas e embalagens, o seguinte aviso: “ESTE MEDICAMENTO CONTÉM SUBSTÂNCIAS QUE AGRIDEM A CAMADA DE OZÔNIO E POR ISSO SERÁ SUBSTITUÍDO SUBSTITUÍDO .PROCURE SEU MÉDICO PARA ORIENTAÇÕES". A advertência deve ser incluída até 31 de julho de 2009. A medida é válida para os produtos que utilizam gases propelentes do tipo clorofluorcarbonos, que abrangem as seguintes espécies químicas, isoladas ou em mistura: triclorofluormetano (CFC 11), diclorodifluormetano (CFC 12), diclorotetrafluoretano (CFC 14) e outros clorofuorcarbonos com potencial de destruição da camada de ozônio.
Segundo o gerente de Pesquisas, Ensaios Clínicos, Medicamentos Biológicos e Novos da Anvisa, Jorge Samaha, já existem alternativas ao CFC. Um exemplo é o gás hidrofluoralcano (HFA). “O HFA apresenta eficácia semelhante ao CFC e é vantajoso quanto ao custo”, acrescenta. As empresas fabricantes deverão entrar com o pedido de adequação dos produtos na Anvisa até 31 de julho de 2010. A documentação terá prioridade de análise na Agência.MercadoNa Anvisa, há 12 medicamentos registrados que utilizam o CFC como propelente (para dar impulso). Esses medicamentos são aerossóis utilizados em casos de asma e doenças pulmonares.O ozônio é um gás presente naturalmente em duas regiões da atmosfera: troposfera (entre 10 e 16 quilômetros da Terra) e estratosfera (entre 16 e 50 quilômetros da Terra). Cerca de 90% do gás está na estratosfera, também chamada de “camada de ozônio”.O início da destruição do ozônio estratosférico se dá por meio de emissão de gases que contenham cloro e bromo. Destruída, a camada de ozônio não absorve a radiação ultravioleta do sol, que é nociva à saúde. A radiação pode causar danos à visão, supressão do sistema imunológico e câncer de pele.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

O quê muda com a NF-e a partir de segunda?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um arquivo digital com validade jurídica. A partir de Dezembro, farmácias e drogarias não receberão mais de seus fornecedores as notas fiscais 1 e 1ª, pois elas serão substituídas pelo modelo eletrônico. Assim, emitentes e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ficam conectados e as informações podem ser analisadas em tempo real. Empresas que distribuem medicamentos e produtos de higiene pessoal, beleza e cosméticos estarão obrigadas a emitir a NF-e para toda a venda realizada. O varejo alimentar e as perfumarias que compram produtos de higiene pessoal, por exemplo, de distribuidores que também trabalham com medicamentos passarão a receber a NF-e desses fornecedores.Através do portal http://www.nfe.fazenda.gov.br/ é possível obter informações completas sobre o projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), coordenado pelo Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais e desenvolvido em parceria com a Receita Federal - cuja finalidade é a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.Entre os serviços oferecidos pelo portal, estão: consulta completa a uma Nota Fiscal Eletrônica, consulta resumo de uma NF-e, verificação de disponibilidade dos serviços da NF-e SEFAZ e consulta de inutilização da numeração de NF-e.Fonte: Portal Nacional de Nota Fiscal Eletrônica

Lojas terão que exibir novo cartaz

A Lei 5.318/08, que obriga todas as drogarias localizadas no estado do Rio de Janeiro a alertar quanto à preferência dos genéricos em substituições, foi promulgada no dia 18 de novembro pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Segundo o texto que entrará em vigor, o aviso deverá ser feito por meio da afixação de cartazes do tamanho de uma folha A3 (297 x 420), onde esteja escrito: “O medicamento prescrito por seu médico só poderá ser substituído por medicamento genérico, sendo a substituição executada pelo farmacêutico, ressalvando-se a ocorrência de restrições expressas do prescritor”. A lei entra em vigor 120 dias após sua publicação.

Cuidados ao adquirir medicamentos via internet

No Brasil não há uma legislação específica sobre a comercialização de medicamentos controlados na rede
O Jornal de Jundiaí diz que a Anvisa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que no Brasil não há uma legislação específica sobre a comercialização de medicamentos controlados via rede mundial de computadores. O órgão recomenda que tanto as farmácias quanto os consumidores obedeçam as leis vigentes em relação aos estabelecimentos que vendem medicamentos.
Sobre à exigência de prescrição médica, as farmácias virtuais devem solicitar a apresentação de receita médica por parte do consumidor, que pode fazê-la por meio do serviço do motoboy da empresa vendedora, se for o caso. A mesma será devolvida, já carimbada e 'dada baixa', no momento da entrega do produto adquirido.
Em relação aos sites de farmácias estrangeiras, a Anvisa alerta: "é preciso ficar atento à procedência do estabelecimento virtual, já que o mesmo pode não possuir registro para funcionamento e, portanto, ser ilegal".

Viagra vendido sem receita médica?

Pfizer retirou a demanda para mudar o status legal em comprimidos de 50 mg de 'apenas sob receita' para 'sem receita'
O laboratório Pfizer anunciou ter desistido de uma ação para que o medicamento contra a impotência Viagra, de doses de 50 mg, fosse comercializado sem a necessidade de receita médica na União Européia. Informa o IG.
O grupo afirma ter adotado a decisão "para examinar completamente os comentários feitos pela comissão de medicamentos para uso humano da Agência Européia de Medicamentos" , que revelou ter dúvidas sobre a disponibilidade do Viagra 50 mg sem receita. Em 2007, as vendas mundiais do Viagra chegaram a 1,8 bilhão de dólares.

Aumenta apreensão de medicamentos piratas em São Paulo

No primeiro semestre deste ano, foram apreendidas 31.265 cápsulas falsificadas ou contrabandeadas
No primeiro semestre deste ano, em São Paulo, foram apreendidas 31.265 cápsulas ilegais de medicamento falsificado ou contrabandeado pela Polícia Rodoviária Federal no Estado, número 11 vezes maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 2.866.
Nos boletins divulgados pela Anvisa as drogas contra a impotência aparecem no alvo preferencial dos falsificadores e correspondem a 72,7% das fraudes detectadas nos últimos três anos, segundo levantamento feito pela reportagem com base nos 22 lotes adulterados.Viagra, Cialis e Levitra foram as marcas de terapêuticos mais burladas.
As informações são da Agência Estado.

Emissão de cheques sem fundo sobe 13% em outubro

O volume de cheques devolvidos por falta de fundos em outubro aumentou 12,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo indicador Serasa divulgado nesta quarta-feira (12). No mês passado foram devolvidos 20,1 cheques por mil compensados, enquanto no mesmo período de 2007 foram 17,8 cheques, informa a Folha Online.
Na comparação entre os meses, houve 118,56 milhões de cheques compensados no país, em outubro de 2008, sendo que 2,39 milhões foram devolvidos por falta de fundos. No mesmo mês do ano passado, os números foram de 133,87 milhões e 2,39 milhões, respectivamente.
Na variação mensal (outubro sobre setembro de 2008) os cheques sem fundos a cada mil compensados aumentaram 12,3%. Em setembro deste ano, foram compensados 119,49 milhões de cheques e devolvidos, 2,14 milhões, o que representou 17,9 cheques devolvidos a cada mil compensados.
No acumulado do ano, porém, houve estabilidade no indicador em relação a 2007. Até outubro, em ambos os anos, foram 19,6 cheques devolvidos por mil compensados.
Em todo o país, foram registrados 1,17 bilhão de cheques compensados, de janeiro a outubro deste ano, com 22,89 milhões de cheques devolvidos por insuficiência de fundos. Nos dez meses do ano passado, os cheques compensados totalizaram 1,29 bilhão, e os devolvidos, 25,25 milhões.
No ranking anual por Estado, Roraima aparece no topo da lista, com 82,5 cheques sem fundos a cada mil compensados, seguido por Maranhão (69,6) e Acre (66,4). Na outra ponta da tabela está São Paulo, com 15,3 cheques devolvidos para cada mil compensados, antecedido por Mato Grosso do Sul (16,4) e Paraná (16,7).
Para os técnicos da Serasa, apesar do crescimento na devolução de cheques em outubro deste ano (20,1), este patamar ainda é inferior aos registrados em março (20,8), abril (20,9) e maio (21,2) de 2008.
Em nota, a empresa afirma quer o maior endividamento por parte da população responde pelo crescimento dos cheques devolvidos por falta de fundos. 'O décimo mês do ano (23 dias úteis) conta com um dia útil a mais que setembro. Dessa forma, a crise financeira ainda não afeta a inadimplência com cheques'. Revista PEGN

Fiscalização recolhe produtos irregulares em MG

Mais de 160 toneladas de cosméticos produzidos em Belo Horizonte (BH) foram recolhidos e interditados nas indústrias por uma equipe de fiscalização formada por servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Coordenação de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Visa-MG). A operação aconteceu durante toda esta semana e foi concluída nesta sexta-feira (14).Caixas contendo xampús, condicionadores, alisantes capilares, loções, cremes hidratantes e sabonetes íntimos de diversas marcas ficaram em ambientes lacrados nas fábricas interditadas, em um total de 145 toneladas, e outras 22,4 toneladas de produtos foram recolhidos ao depósito da Coordenação da Visa de Minas Gerais.A ação da fiscalização encontrou produtos sem registro, empresa que não cumpriam as regras de produção determinadas pela Anvisa, chamada de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e rótulos que aludiam a finalidades terapêuticas inexistentes ou não autorizadas. Os fiscais constataram ainda que o mesmo número de registro na Anvisa era utilizado em produtos distintos, além de haver descumprimento das normas legais para rotulagem de cosméticos.Na operação foram interditadas as indústrias Bioclass Indústria de Cosméticos Ltda, Ancora Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda; Cosméticos Vieira Ltda; Tops Cosméticos e Limpeza Ltda; Quimibel e a empresa de distribuição Giardini Distribuidora de Cosméticos Ltda. A Rayervas Deborayne Indústria e Comércio e a Petálas Cosméticos tiveram alguns produtos levados para o depósito da Visa-MG . A Elza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda somente teve termo de notificação para adequação da rotulagem perante a legislação vigente.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Em 4 anos, venda de antidepressivos cresce mais de 40%

A venda de antidepressivos em farmácias e drogarias do Brasil cresceu 42% de 2003 a 2007, mostra levantamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com base em dados do IMS Health, instituto que faz auditoria do mercado farmacêutico.
Há cinco anos, chegavam a ser comercializados 17 milhões de unidades --gotas, cartela de comprimidos, cápsulas etc. Em 2007, foram 24 milhões. E o número de 2008 tende a ser maior --os registros de janeiro a julho somam 15 milhões.
O "boom" nas vendas pode ser explicado principalmente por dois fatores, dizem especialistas. Um deles é que médicos de outras áreas têm ampliado a prescrição dos medicamentos.
Além disso, cresceu o uso de antidepressivos por pessoas sem diagnóstico de depressão --em casos em que o paciente passa por uma fase difícil, como a perda de um parente ou a separação do cônjuge.
O psiquiatra Raphael Boechat, doutor pela UnB (Universidade de Brasília), diz que urologistas e ginecologistas, entre outros especialistas, vêm prescrevendo antidepressivos --para jovens com ejaculação precoce ou mulheres na menopausa, por exemplo.
Ele avalia que há também prescrição "exagerada", em casos em que os antidepressivos não são necessários. "Na ciência, só são publicados resultados positivos sobre eles. Isso traz a falsa impressão de que eles seriam muito eficazes."
O psiquiatra Marco Antonio Brasil, chefe do serviço de psiquiatria e psicologia médica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), reforça as críticas. "As pessoas acham que o remédio resolverá seus infortúnios. E os médicos cedem."
Andrea Feijó de Mello, da Associação Brasileira de Psiquiatria, concorda com a crítica, mas diz que, em casos de depressão, os remédios são, muitas vezes, essenciais. "Depressão não passa sozinha. Tem que medicar quando necessário."
A depressão atinge de 10% a 12% dos brasileiros. A incidência em mulheres é duas vezes maior do que em homens. Segundo a Anvisa, há 130 tipos de antidepressivo, que só podem ser vendidos com receita médica. O princípio ativo mais vendido é a fluoxetina --como o Prozac--, que representa 13% do mercado desses remédios. A substância altera os níveis de serotonina, influenciando o humor.
Luciano Finardi, diretor de marketing da Lilly, laboratório que lançou o Prozac, diz não ver um aumento expressivo das vendas. Ele concorda que, hoje, outros especialistas receitam o remédio, mas diz que o maior uso é ainda para a depressão.

Anvisa suspende produtos sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (12), a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso do produto Bronco Própolis e de todos os demais medicamentos fabricados pela empresa P.S. da Costa Produtos Alimentícios (RE 4180/08), localizada em Mandaguari (PR). Os produtos não possuem registro e a empresa não tem autorização da Agência para funcionar. A Anvisa também suspendeu, por não possuir registro, o produto Herva Médica, produzido por A Natureza Flora do Brasil (RE 4181/08), do município de Embu (SP).
A Agência suspendeu ainda a distribuição dos lotes 704123, 705174, 711103, 711104, 803026, 803027 e 803034 do medicamento Codex (Paracetamol+ Fosfato de Codeína) Amostra Grátis, fabricado pela União Química Farmacêutica Nacional (RE 4182/08). O produto, que não pode ser distribuído em amostras grátis, deve ser recolhido pela empresa.
Saneantes
Está suspensa, em todo país, a comercialização do sabão de coco Nobre (RE 4183/08), fabricado na cidade de Nossa Senhora do Socorro (SE), e do shampoo de Aroeira Anti-Caspa (RE 4184/08), produzido em Juazeiro do Norte (CE). Os produtos não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Desinfetante Perfumado Minuano (RE 4185/08), em todas as versões, fabricado pela empresa Flora Produtos de Higiene e Limpeza, localizada em Luziânia (GO), também teve sua comercialização e produção suspensa após ação conjunta de inspeção promovida pela Vigilância Sanitária do estado de Goiás e a Anvisa. A fiscalização constatou que o processo produtivo não garantia a segurança, a eficácia e a qualidade que deveriam caracterizar o produto.
ServiçoA suspensão de um ou de todos os lotes de determinado produto é definitiva e tem validade imediata, após divulgação da medida no Diário Oficial. O recolhimento (retirada do mercado) é de responsabilidade do fabricante. O usuário que já tiver adquirido algum produto dos lotes suspensos (o número do lote é impresso na embalagem) deve interromper o uso imediatamente. Na seção de Inspeção do site da Anvisa, está disponível relação de medicamentos em processo de recolhimento. A consulta ao registro de produtos pode ser feita no site da própria Anvisa, de acordo com a área do produto consultado. O registro é a garantia de que o produto foi avaliado, com bases científicas, e atende às normas da vigilância sanitária. A liberação da Anvisa ocorre somente quando todas as exigências são cumpridas. Denúncias sobre medicamentos, cosméticos e produtos para saúde sem registro sanitário podem ser feitas à Anvisa pelo endereço eletrônico ouvidoria@anvisa.gov.br.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Anvisa aumenta controle sobre a venda de antiinflamatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentou o controle sobre a venda dos antiinflamatórios não esteroidais inibidores da ciclooxigenase (Cox-2). A Agência publicou, nesta quarta-feira (5), a inclusão desses princípios ativos na lista de substâncias sob controle especial (Lista C1 da Portaria 344/98).
A partir de agora, esses antiinflamatórios só poderão ser vendidos com retenção da receita médica pelo estabelecimento farmacêutico. “A medida visa reduzir o uso indevido desses medicamentos, já que o abuso no consumo aumenta os riscos de ocorrência de problemas ocasionados por eles”, afirma o gerente de produtos novos da Anvisa, Jorge Samaha.
A reclassificação faz parte de um processo de trabalho iniciado em julho, na Anvisa, para reavaliar a segurança dessa classe de antiinflamatórios. Como resultado, a Agência cancelou o registro das apresentações de 100mg e 400mg do Prexige (Lumiracoxibe), do laboratório Novartis, e da apresentação de 120 mg do medicamento Arcoxia (Etoricoxibe), da Merck Sharp e Dohme, além de exigir mudanças nas bulas dos medicamentos dessa categoria.
Leia também: Anvisa cancela registro de antiinflamatórios
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Produtos sem registro são suspensos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, a comercialização e a distribuição de produtos sem registro e sem autorização de funcionamento na Anvisa.
A medida de suspensão foi publicada na edição desta segunda-feira (3/11) do Diário Oficial da União (DOU) e atinge os produtos das Indústrias Santa Maria de Produtos Naturais (RE 4.083/08), com sede em Goiânia (GO), da Comercial Simoura (RE 4.805/08), localizada em Teófilo Otoni (MG), e da empresa Produtos Labgreen (RE 4.090/08), de Sorocaba (SP).
Outra medida de suspensão diz respeito ao produto Luso-Dente, fabricado por Brasil Lisboa Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos. O produto também não tem registro na Anvisa.
Lote Suspenso
A Anvisa suspendeu ainda a distribuição, comércio e uso, em todo país, do lote nº 99402-1, do medicamento Cloreto de Sódio 0,9%, 500ml, fabricado pelo Laboratório Gaspar Viana (RE 4.092/08), de Fortaleza (CE).
Em análises laboratoriais feitas a pedido da Agência, o lote 99402-1 apresentou níveis de contaminação bacteriana (endotoxina bacteriana) acima do permitido. O fabricante deve recolher o lote.
Outro produto que apresentou problemas nos testes de laboratório foi o Creme de Alisamento Capilar e Permanente Afro Soft Liss (RE 4.084/08), fabricado pela Pinhame Indústria e Comércio. O Laudo de análise encomendado pela Anvisa detectou que o lote apresentava problema no teor de ácido Tioglicólico.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Cadastro em vigilância recebe sugestões por mais 30 dias

A consulta pública nº 56, que estabelece procedimentos para o Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária, ficará aberta por mais 30 dias, a partir desta quarta-feira (29), para o envio de contribuições. A proposta é que, com a reformulação, cada instituição, empresa ou pessoa física que figure nos sistemas de informação da Anvisa seja identificada por um número único, gerado pelo próprio sistema de cadastramento.Hoje, nos sistemas de informação da Agência, a identificação se dá por meio dos números dos cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Física (CPF). No modelo atual do Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária - padrão que começa a ser reestruturado a partir da CP 56 - existem situações que dificultam a identificação. É o caso, por exemplo, de instituições que não têm personalidade jurídica própria e são identificadas pelo CNPJ da organização a qual estão vinculadas.
A iniciativa de aperfeiçoar o Cadastro Nacional facilitará a identificação precisa das instituições parceiras da Anvisa em sistemas como os que monitoram produtos controlados (SNGPC), infecções (Sinais), efeitos adversos (Notivisa), entre outros. A melhoria da qualidade dos dados cadastrais permitirá que a Agência aumente sua capacidade de fornecer informações aos gestores e demais participantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Contribuições
As contribuições à consulta pública podem ser enviadas para o endereço eletrônico cadastro.sistemas@anvisa.gov.br, ou para o fax, (61)3448-1076. Há ainda a opção de remeter pelos correios, para o endereço da Anvisa, em Brasília: SEPN 515, Bloco “B”, Edifício Ômega II, Asa Norte, Brasília- DF, CEP 70.750.541.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Conselhos do Sebrae sobre a crise

Para as micro e pequenas empresas, a gestão financeira é o caminho para enfrentar esta crise financeira e o período de recessão nas principais economias desenvolvidas que ela pode trazer. O conselho é do diretor-administrativo financeiro do Sebrae, Carlos Alberto Santos.
"Em qualquer situação, a gestão das empresas tem que ser profissionalizada e voltada para um controle estrito de fluxo de caixa, de redução de custos e de aumento da competitividade dos pequenos negócios. Sem isso, o pequeno negócio não sobrevive, mesmo se não tivéssemos essa preocupação no horizonte", disse ele, segundo a Agência Brasil.
O executivo vê a crise como uma oportunidade para setores que estavam sob forte concorrência de produtos importados, ou que diminuíram as exportações por causa da taxa de câmbio desfavorável.
As informações são do Infomoney.

Lei Seca para medicamentos psicotrópicos é considerada discriminatória

A proposta de criação do selo “proibido dirigir” para medicamentos psicotrópicos está causando apreensão em usuários da medicação e médicos por considerarem a medida discriminatória. O psiquiatra Luiz Fernando Pedroso, do Espaço Holos, vai mais longe ao afirmar que o que produz acidentes não são medicações e bebidas, mas a irresponsabilidade e a própria loucura das pessoas. Esta proposta do Ministério das Cidades, apresentada pelo ministro Márcio Fortes, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), às Câmaras Técnicas e ao Comitê de Saúde e Segurança no Trânsito será apresentada ainda esta semana à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Para Cardoso, é uma discriminação porque atrapalha o tratamento das pessoas que tomam a medicação para voltar à vida normal, pois só com os remédios é que a pessoa vai ficar boa. O médico enfatiza que a falta de limites do ser humano é a grande causa de acidentes de trânsito. “Se você estiver com todas as condições ótimas e passar deste limite, se alterar, é lógico que vai se acidentar”, explicou o psiquiatra, complementando que uma pessoa doente pode tomar uma atitude de risco, mas se estiver em tratamento isto não ocorrerá. O médico disse que o tratamento com psicotrópicos é seguro, pois o efeito de calmantes, por exemplo, depende da dose e, mesmo que reduza os reflexos, a pessoa fica consciente e equilibrada - o que a torna apta para dirigir bem. O psiquiatra não aceita a proposta de lei seca porque vai prejudicar muitos pacientes que nunca se acidentaram e que só através dos remédios conseguem levar uma vida normal. “O remédio não é o problema, é a solução. 95% dos meus pacientes estão no mercado de trabalho em várias áreas distintas e nunca provocaram acidentes”, enfatizou. O depoimento do profissional liberal João Santos é o exemplo disto. Ele relata que tinha ausência (doença em que, por instantes, a pessoa perde a memória) quando criança, mas fez uma cirurgia na cabeça na Alemanha, pois na época o tratamento não existia no Brasil e, desde então, tem que tomar remédio diariamente. Hoje, ele é um profissional conceituado, lida com inúmeras pessoas que dependem dele para o êxito do trabalho que realizam e confessa que não se imagina sem dirigir o seu carro de casa para o trabalho. "Nunca me acidentei nem provoquei acidentes. Ensinei meus filhos a dirigir, e nunca passamos dos limites. Acho esta medida discriminatória e deve ser reavaliada, afinal de contas somos cidadãos pagadores de impostos e não podemos ser tratados como moleques irresponsáveis", desabafou.Fonte: Tribuna da Bahia

Reembolso de remédio começa hoje

Na semana passada, o Acomplia teve a venda temporariamente suspensa.O laboratório Sanofi-Aventis sugere que o paciente procure um médico para ser orientado se deve interromper o tratamento ou substituir a medicação. O consumidor terá o reembolso em qualquer farmácia do País, mas o ideal é que procure o estabelecimento em que comprou o medicamento.A Sanofi Aventis orienta que os consumidores entrem em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) através do 0800-7030014, em caso de dúvidas.O medicamento foi suspenso na última quinta-feira, em todo o mundo. No Brasil, o medicamento era comercializado desde abril deste ano. A recomendação sobre a suspensão partiu da Emea (Agência Européia de Medicamentos).O Acomplia é indicado para pessoas obesas e com sobrepeso, mas o comitê de produtos médicos de uso humano da Emea concluiu que pacientes que usam o Acomplia têm o dobro de chances de desenvolver transtornos psiquiátricos - depressão, ansiedade e problemas de sono - comparados àqueles que tomaram placebo. Segundo a agência européia, os resultados do medicamento não compensam seus riscos.
Histórico
O Acomplia tem 700 mil usuários no mundo - 30 mil apenas no Brasil. O remédio chegou a ser considerado uma das maiores promessas da indústria farmacêutica no combate à obesidade. Em junho de 2007, ele foi vetado pela FDA (agência norte-americana que regula alimentos e fármacos).No Brasil, a droga foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, mas só começou a ser vendida neste ano por conta de um impasse sobre o preço.

Laboratório suspende medicamento para tratamento da obesidade

O laboratório Sanofi-Aventis decidiu suspender temporariamente a comercialização do medicamento Acomplia (rimonabanto) em todo o mundo. A medida foi tomada depois que a agência reguladora da Europa, a European Medicines Agency (EMEA), recomendou a retirada do medicamento nos países da União Européia.
A agência concluiu que os benefícios do Acomplia não mais superavam seus riscos. Estudos demonstraram que pacientes que utilizaram o medicamento tiveram aproximadamente o dobro de risco de desenvolver problemas psiquiátricos, como ansiedade e depressão, comparado àqueles que não utilizaram o produto.
O Acomplia era comercializado em 18 países da Europa desde junho de 2006. No Brasil, o medicamento possuía registro desde abril de 2007 como auxiliar a dieta e aos exercícios para o tratamento de pacientes obesos ou com sobrepeso com fatores de risco associados. Porém, o medicamento só começou a ser comercializado no país em 2008, após aprovação do preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Os pacientes tratados com o Acomplia deverão consultar seus médicos para rever o tratamento e os profissionais não devem mais receitar o medicamento a seus pacientes. A Anvisa orienta que os profissionais de saúde notifiquem à Agência sobre todos os possíveis casos de reação adversa causada pelo medicamento, por meio do Notivisa. Mais informações pelo site da Sanofi-Aventis: www.sanofi-aventis.com.br ou pelo SAC do laboratório: 0800 703 00 14
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Anvisa suspende propagandas de produtos sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quinta-feira (23), as propagandas de vários produtos sem registro fabricados pela empresa Multinível da Amazônia Distribuidora de Produtos Naturais e Reflorestadora.
As propagandas eram veiculadas em sites da internet, mantidos pelas empresas Ibram Indústria Brasileira de Máquinas Ltda., Pop Internet Ltda. e TNL PCS S.A.. Os consumidores não devem fazer uso dos produtos, pois não foram submetidos a análise da Anvisa. A suspensão, válida para todos os meios de comunicação, abrange os seguintes produtos:
Uxi Amarelo Unha de GatoBio da AmazôniaVitae da AmazôniaSeiva da AmazôniaKit Saúde 1Kit Saúde 2Mugroon Maná-Cubiu
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Aumenta número de mortes por uso de remédios, entre eles novo medicamento contra o fumo

O número de mortes e de sérios problemas de saúde causados por medicamentos registrado pelo governo americano bateu recorde nos primeiros três meses deste ano, de acordo com relatório de um grupo independente de vigilância sanitária. Segundo o Institute for Safe Medicaments Practices (ISMP), o FDA, órgão que controla drogas e medicamentos nos Estados Unidos, recebeu quase 21 mil relatos de graves reações a drogas, incluindo mais de 4.800 mortes.
Dois medicamentos aparecem com destaque nos relatórios do ISMP. Uma delas é a heparina contaminada fabricada na China (a droga é obtida da mucosa intestinal de porcos), que causou um escândalo internacional. O outro é o remédio Chantix (no Brasil Champix, da Pfizer), indicado para tratar o tabagismo. (Opine: Já usou a vareniclina para tentar parar de fumar? )
O Chantix (vareniclina) simula a ação da nicotina no cérebro, suprindo a falta dessa substância, e já foi associado a pensamentos suicidas e sonhos intensos. O governo dos Estados Unidos proibiu seu uso por pilotos. A Pfizer se defende dizendo que o grande número de queixas contra o Chantix pode estar relacionado à publicidade sobre os efeitos colaterais da droga.
Substância poderia causar perda de consciência
Mas o ISMP informa que foram registrados 1.001 incidentes graves envolvendo o Chantix no primeiro trimestre deste ano. Pelo menos 15 eventos estavam relacionados a acidentes de trânsito e 52 casos podem estar associados a perda de consciência.
- Um dos mais importantes instrumentos de promoção da saúde são os relatórios regulares - diz Thomas J. Moore, cientista sênior do ISMP. Conhecer quais drogas estão causando danos e como as pessoas estão sendo afetadas é a matéria-prima para criar medidas de segurança.
Analistas do FDA definem efeitos adversos graves quando a droga leva à internação, exige intervenção médica ou coloca a vida em perigo. O ISMP faz o monitoramento com base em relatos voluntários de médicos e diz que tem acesso apenas a uma pequena fração de todos os problemas no mundo. Foram notificados 20.745 casos de janeiro a março, com 4.824 óbitos, um aumento de 3% em relação ao último trimestre de 2007. Fonte: O Globo

Arcoxia 90mg e 60mg continuam no mercado, informa a Merck em comunicado

Em comunicado enviado à Febrafar, a Merck Sharp & Dohme informa que, entre as decisões da ANVISA sobre os inibidores de Cox-2, está a permanência no mercado de ARCOXIA 90mg e 60mg. A decisão reflete os consistentes dados de estudos clínicos que oferecem evidências sobre o perfil de eficácia e a segurança de ARCOXIA.
A decisão da agência também determina o uso de receita C1 para toda a classe de inibidores seletivos de Cox-2. A nova versão da lista C1 ainda não foi publicada e a Merck Sharp & Dohme se compromete a divulgar essa informação tão logo ela esteja disponível.
Segundo a Portaria nº 06, de 29 de janeiro de 1999, os medicamentos da lista C1 podem ser prescritos em duas vias em receituário especial ou receituário comum (Artigo 84). Ainda segundo o artigo 85 da mesma Portaria, as receitas são válidas em território nacional e devem conter o nome completo do médico ou da Instituição, CRM, Estado, endereço completo do consultório/clínica/hospital, nome e endereço completos do paciente, prescrição, data e assinatura. Portanto, nada muda no hábito prescritivo habitual.
As receitas para medicamentos citados na lista C1 são válidas por 30 dias e devem conter, no máximo, dois meses de tratamento. A portaria pode ser acessada pelo link http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=839&word=#
A Merck Sharp & Dohme está à disposição para esclarecer qualquer dúvida que surja com ARCOXIA por meio dos telefones 0800-7229444 ou 0800-0122232, de segunda a sexta-feira, ou pelo site www.msdonline.com.br.
Fonte: Merck Sharp & Dohme

Desmontada venda ilegal de remédios pela internet

Ao cumprir 10 mandados de busca e apreensão, o Ministério Público Estadual desarticulou um grupo que vendia pela internet medicamentos controlados. Partindo do Rio Grande do Sul, os remédios, que só podem ser adquiridos com prescrição médica, eram vendidos em todo o país. Parte dos produtos era adquirida no Paraguai e revendida para outras cidades brasileiras, via Sedex.
Quatro farmácias e as residências dos investigados, localizadas em quatro cidades gaúchas, foram alvo da operação do MP. Milhares de caixas de medicamentos, computadores, documentos e um revólver calibre 38 foram apreendidos. Para atrair os suspeitos, a Promotoria Especializada Criminal usou e-mails fictícios e entrou em contato com os suspeitos.
Lucas Damasceno, apontado pelo MP como um dos líderes do grupo, chegou a entregar um inibidor de apetite no próprio prédio da promotoria. O produto havia sido encomendado pela internet. O medicamento foi adquirido por meio de um site com acesso livre. Sem saber que conversava com a reportagem, Lucas demonstrou conhecer os produtos que vendia.
- Ela (a Sibutramina) é bem mais fraca do que os outros medicamentos, é mais para acalmar do que para te tirar o apetite - afirmou.
Outro suspeito, Rui Fernando de Almeida Júnior, é vendedor de carros em Porto Alegre, sem qualquer formação médica. Em gravação feita pela reportagem, ele admitiu que revende até produtos comprados no Paraguai, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). - Qualquer Pramil é do Paraguai. Não faz da mesma intensidade que o Viagra, mas faz efeito sim - disse.

Pena pode chegar a 15 anos de prisão

A reportagem esteve em Ciudad del Este, no Paraguai, e constatou que os medicamentos chegam a custar 10 vezes menos do que o valor no Brasil. Além disso, os vendedores não precisam viajar até o Paraguai para adquirir os produtos. As farmácias enviam a mercadoria pelo correio até Porto Alegre, a um custo médio de R$ 50.
Flávio Duarte, promotor que comandou as investigações, destacou que vender medicamentos controlados sem receita configura tráfico de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos.
- Vender medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária, como genéricos do Viagra oriundos do Paraguai e do Uruguai, configura crime hediondo contra a saúde pública, cuja pena é de 10 a 15 anos - explica. Além da Capital, os policiais da força-tarefa realizaram buscas em Herval, no sul do Estado, onde um homem está entre os investigados. Foram cumpridos ainda mandados em Caxias do Sul e em Santa Rosa.
Na cidade do noroeste gaúcho, uma esteticista é suspeita de lavagem de dinheiro. Para o MP, a suspeita entregava contas de fornecedores de produtos de beleza para que clientes depositassem o pagamento pêlos medicamentos que compravam. Com isso, os valores não passavam pela conta dela. Fonte: DCI

Decon fiscaliza venda irregular de remédios em 14 farmácias

Policiais da Delegacia do Consumidor fiscaliza 14 farmácias durante a Operação Falsa Cura nesta quinta-feira. De acordo com o delegado titular da Decon, Edemundo Dias, o objetivo é apreender medicamentos que são vendidos de forma irregular. Entre os remédios, estão os para tratamento de alcoolismo e o Gin.kosan, que promete tratamento para a falta de memória e estafa mental, além de evitar acidente vascular cerebral e ativar a circulação.
Fonte:CBN Goiânia

Lei determina que receita médica seja redigida em computador no DF

Uma lei sancionada na última sexta-feira (10) pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), tenta acabar em três meses com um problema antigo dos pacientes: a letra ilegível dos médicos. A lei estabelece que todas as receitas médicas e odontológicas, além dos pedidos de exames, devem ser redigidas em computadores.
A medida atinge todos os hospitais, consultórios, ambulatórios e clínicas do DF --públicos e privados. A regulamentação da lei acontecerá ao longo do processo de implantação da receita informatizada.
"É preciso ainda pensar na segurança da informação, no sigilo dos pacientes e na padronização dos diferentes tipos de receita", disse o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal Florêncio Cavalcante.
Para ele, o prazo de 90 dias é insuficiente para a implantação total das mudanças.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Hélio Araújo, compartilha da opinião de que o prazo é insuficiente. "Nós achamos muito difícil que isso seja implantado nesse período estipulado. Tem muito médico que não sabe nem usar computador."
Para Cesar Galvão, presidente do sindicato dos médicos do Distrito Federal, o projeto é interessante porque obrigar a Secretaria de Saúde a informatizar toda a rede pública, mas precisa primeiro capacitar os médicos.
"Eu acho que o projeto poderia ter sido melhor discutido com médicos e com a secretaria, que recebeu essa história de surpresa." Galvão também considera o prazo curto para as mudanças necessárias.
Segundo a lei sancionada, o não-cumprimento da determinação resultará aos infratores advertência, multa e até cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento hospitalar. A sanção do governador ainda não foi publicada no "Diário Oficial" do DF.
Farmácias
Segundo Wehlton Mendonça, gerente de uma farmácia em Brasília, diz que nunca passou por esse tipo de problema porque o estabelecimento está instalado dentro de um hospital que dispõe de um sistema informatizado de receitas médicas. "Os problemas aparecem em 1% das receitas que vêm de outros lugares."
Para Antônio Sabino, que trabalha há mais de 30 anos como atendente de balcão no ramo farmacêutico, algumas pessoas não sabem o que estão comprando até chegarem a uma farmácia.
"Muitas pessoas vem aqui e nem sabe do que precisam. Eu trabalho há muito tempo, então eu consigo decifrar os garranchos. Mas na dúvida é melhor nem vender", diz.
O código de ética médica do Conselho Federal de Medicina, de 1988, já estabelecia no artigo 39 que é vedado ao médico "receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos".
Os médicos infratores podem também sofrer penas disciplinares aplicadas pelo conselho. Fonte: Folha Online

Feriado do dia 27 suspenderá atendimento ao público

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não terá expediente no dia 27 de outubro, data em que será comemorado o Dia do Servidor Público no governo federal. Por essa razão, a Unidade de Atendimento ao Público (Uniap) da Anvisa recomenda aos representantes do setor regulado que antecipem a protocolização de documentos cujo prazo limite de vencimento seja o próximo dia 27.
A Uniap sugere que os processos e procedimentos com data limite de vencimento agendada para o dia 27 sejam protocolizados até a sexta-feira, dia 24.
Originalmente, o dia dedicado ao servidor público é 28 de outubro, mas, esse ano, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) antecipou as comemorações para o dia 27 por meio da Portaria nº 855, de 26 de dezembro de 2007.Quem tiver dúvidas sobre o assunto pode encaminhar perguntas para o endereço eletrônico, protocolo@anvisa.gov.br
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Suspensos medicamentos e produtos para a saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (13), a suspensão de comércio e uso de todos os produtos da Indústria Farmacêutica Amorim Ltda (Indufal). A empresa deverá recolher os produtos, já que eles não cumprem as Boas Práticas de Fabricação determinadas pela Agência.
Outra suspensão de fabricação, distribuição, comércio e uso determinada pela Anvisa é dos produtos fabricados pela empresa Sagin Componentes Ltda. A empresa não possui autorização de funcionamento e os produtos não estão registrados.
A Agência também suspendeu a importação, distribuição, comércio e uso do produto Nasomar, importado pela empresa Micrex Importadora e Distribuidora Ltda. A informações contidas na bula e na embalagem não atendiam exigências regulamentares da Anvisa.
A fabricação, distribuição, comércio e uso dos produtos da Sattya Indústria e Comércio Ltda também foram suspensos. Eles não possuem registro e a empresa não tem autorização de funcionamento.
Desinfecção
A Anvisa interditou cautelarmente, por noventa dias, o lote 07120580 do produto Glutaraldeído 2%, marca Ciclo Glutanol, fabricado pela empresa Ciclo Farma Indústria Farmacêutica Ltda em dezembro de 2007. O produto apresentou irregularidades na rotulagem, PH e na pesquisa de patógenos.
A empresa Brilho 21 Comércio de Produtos de Limpeza em Geral Ltda não tem autorização de funcionamento na Anvisa. O detergente automotivo fabricado por ela, Brilho 21, teve a proibição de fabricação, distribuição, comércio e uso no País por não possuir registro.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Laboratório reembolsa o consumidor Cada comprimido do remédio Arcoxia 120 mg vale R$ 9,04 em qualquer farmácia do País

A partir de hoje, o laboratório Merck Sharp & Dohme começa a reembolsar os pacientes que compraram o antiinflamatório Arcoxia 120 mg, cujo registro foi cancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 3. Para receber o reembolso, os pacientes deverão apresentar a embalagem do produto (caixa ou cartela) com pelo menos um comprimido em qualquer farmácia, dentro do prazo máximo de 90 dias. O preço de cada comprimido foi fixado em R$ 9,04, tendo como referência o Preço Máximo ao Consumidor e proporcional ao número de comprimidos devolvidos.
Não é necessário solicitar o reembolso na mesma farmácia onde o medicamento foi comprado. Não serão reembolsados produtos a granel, fora do prazo de validade ou embalagens vazias.
RISCO DE DERRAME
A venda e o uso do Arcoxia de 120 mg foram proibidos em todo o País dia 3 porque, segundo a Anvisa, os riscos do medicamento superam os benefícios. De acordo com a Vigilância Sanitária, o Arcoxia pode aumentar a pressão arterial em algumas pessoas, especialmente em altas doses, e isso pode ampliar o risco de ataques cardíacos e de derrames.
As fórmulas do Arcoxia de 90 mg e 60 mg continuam sendo comercializados normalmente, mas suas bulas passarão por adequações para que sejam incluídas advertências de segurança sobre os níveis de pressão alta e problemas cardiovasculares do paciente. Por ocasião da proibição, a Merck Sharp & Dohme reiterou que estudos asseguram o perfil favorável desta apresentação do medicamento.
Aos pacientes que tomavam Arcoxia 120 mg, recomenda-se entrar em contato com o médico para discutir possíveis alternativas terapêuticas. O Arcoxia é usado no tratamento de reumatismo, gota, artrite, dor articular, cólica menstrual e em pós-operatórios.
ANTIINFLAMATÓRIOS REAVALIADOS
A suspensão do registro do Arcoxia 120 mg faz parte de um processo de reavaliação dos antiinflamatórios não-esteróides inibidores da ciclooxigenase (Cox-2). No dia 3, também foi suspenso o registro do Prexige de 400 mg (Lumiracoxibe), do laboratório Norvatis, que era indicado para o tratamento de osteoriartrite, dor aguda e cólica menstrual.
A Anvisa determinou a reclassificação de toda a classe de inibidores de Cox-2. O medicamento Celebra (Celecoxibe), da empresa Pfizer, também terá restrições nas bulas. O Bextra (Parecoxibe), da Pfizer, ficará restrito a ambientes hospitalares.
Em 2007, a agência regulatória de controle de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, Food and Drug Administration, emitiu carta de desaprovação do Arcoxia.
Mais informações nos telefones 0800-722-9444 e 0800-012-2232 ou Internet (www.msdonline.com.br). Fonte: O Dia

Alta do dólar preocupa laboratórios

Para setor um como o farmacêutico que importa mais de 80% dos insumos que utiliza e ainda por cima tem a maior parte de seus preços controlados pelo governo, o cenário econômico atual, com a alta do dólar em decorrência da crise que se abateu sobre a economia mundial, é um motivo de grande apreensão.
"Ao longo do último ano, a indústria farmacêutica foi obrigada a absorver aumentos destes insumos, em dólar, impostos pelos seus produtores, especialmente indianos e chineses", explica o diretor-presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer."Estes foram suportados devido à valorização do real que ocorreu no período, e que amenizou seu impacto no custo de produção dos medicamentos fabricados no Brasil."
O presidente da Alanac ressalta que como a indústria farmacêutica é a única que tem preços controlados na cadeia produtiva do medicamento, fica inteiramente a mercê das circunstâncias econômicas do momento."Isto, aliado a incompreensível e absurda carga tributária suportada pelo medicamento produzido e comercializado no País - seguramente a mais alta do mundo - configura um quadro perverso tanto para o desenvolvimento da indústria nacional, quanto para o consumidor", disse Geyer.
"Acredito que em futuro próximo, o governo federal precisará rever a sua política de regulação, que deveria ser econômica, porém acaba restrita apenas ao controle de preços dos medicamentos, e a carga tributária incidente sobre estes, que como já dissemos é absurdamente elevada para a essencialidade do produto", opina Geyer.
"O momento impõe que tanto o governo quanto os representantes da cadeia produtiva farmacêutica, trabalhem juntos, visando ampliar cada vez mais o acesso aos medicamentos pela população, e impedindo a asfixia da indústria farmacêutica nacional, especialmente num cenário econômico como o atual", afirmou o presidente da associação. Fonte:DCI

Usuários dos antiinflamatórios Prexige e Arcoxia serão reembolsados

Os usuários do antiinflamatório Prexige 400mg já podem pedir o reembolso do produto. Isso porque a venda, o uso e a fabricação dos remédios foram suspensas em todo o País pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para reaver o dinheiro da compra do medicamento, a Novartis, laboratório que o produz, pede que o usuário apresente na farmácia a cartela contendo pelo menos um comprimido. A comercialização do Arcoxia 120mg também foi proibida pelo órgão. O laboratório Merck Sharp & Dohme informou que também ressarcirá os consumidores, mas ainda não definiu de que forma procederá.Fonte: Jornal daTarde

Oito resoluções retiram produtos irregulares do mercado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (6), oito resoluções que determinam que medicamentos, cosméticos, produtos para saúde e limpeza sejam retirados do mercado. As normas são válidas para todo o país.
Confira, abaixo, a lista com nomes, empresas fabricantes e motivos da interdição ou da suspensão dos produtos.

Resolução RE 3654/08
Suspende a fabricação, distribuição, comércio e uso de todos os produtos fabricados pela empresa Aguifarma (F. Pontes de Aguiar ME).
Os produtos fabricados pela empresa não cumpriam das Boas Práticas de Fabricação e outras exigências regulamentares definidas pela Anvisa. A empresa deverá recolher os produtos suspensos.
Resolução RE 3655/08
Interdita cautelar, por 90 dias, o lote 577246 do Shampoo Infantil Calêndula, marca Lorys Baby, fabricado em 01/2008 pela Indústria e Comércio Santa Thereza LTDA.
Laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) indicou problemas de rotulagem e na contagem total de bactérias mesófilas do lote.
Resolução RE 3656/08
Suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso do Formol para Desinfecção 37%, fabricado pela empresa Lima e Pergher Indústria, Comércio e Representação.
O produto não possui registro na Anvisa. Além disso, é proibida a utilização de formol em saneantes. A empresa deverá recolher o produto.
Resolução RE 3657/08
Interdita cautelar, por 90 dias, do lote 79707 do medicamento Carbidopa 25mg + Levodopa 250mg, fabricado em 8/2007 pelo laboratório Neo-Química Comércio e Indústria LTDA
Ensaios feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria de Saúde do Ceará demonstraram resultados insatisfatórios no teor, dissolução e uniformidade de doses unitárias de Carbidopa do lote.
Resolução RE 3658/08
Suspende a importação, distribuição, comércio e uso do produto Mepilex Border, importado pela empresa Neve Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos.
O produto não possui registro na Anvisa.
Resolução RE 3659/08
Suspende a fabricação, distribuição, comércio e uso de todos os medicamentos fabricados por Pronabel Laboratório Industrial LTDA.
O produto não possui registro na Anvisa. Além disso, é proibida a utilização de formol em saneantes. A empresa deverá recolher o produto.
Resolução RE 3660/08
Suspende a fabricação, distribuição, comércio e uso dos produtos Racco Protetor Solar Facial e Racco Sabonete Íntimo, fabricados por Bayonne Cosméticos LTDA.
Os cosméticos não possuem registro ou notificação na Anvisa.
Resolução RE 3661/08
Interdita cautelarmente, por 90 dias, o lote 311007053 da coloração creme Kanechom, com Silicone e Proteína de Seda / Realce Tom Profissional / Acaju 5.5.
Laudo da Fundação Ezequiel Dias indicou resultados insatisfatórios na rotulagem e PH da água oxigenada cremosa do produto.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

A informação é o melhor remédio

Já está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o kit da campanha “A informação é o melhor remédio”. O material inclui vídeos, áudios, cartazes, cartilha e guia de apoio.
O projeto, resultado de uma parceria entre a Anvisa e o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, tem por objetivo esclarecer a população sobre os riscos da automedicação. “Medicamentos são produtos que, apesar de seus indiscutíveis benefícios, podem causar danos à saúde e, portanto, não podem ser tratados como um bem de consumo qualquer”, avalia a gerente de monitoramento e fiscalização de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado. “Uma das principais formas de combater o uso equivocado de medicamentos é a orientação aos cidadãos”, prossegue Delgado.
Entre os efeitos nocivos da automedicação, Delgado destaca a intoxicação. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, 32.884 pessoas sofreram intoxicação por medicamentos em 2006. Destas, 99 não sobreviveram e outras 28 sofreram seqüelas. Outros males da automedicação são o uso de dosagem menor que a necessária, a interrupção do tratamento, as reações alérgicas e o aumento da resistência do organismo aos antibióticos. CampanhaAs peças publicitárias contam com a participação do médico Dráuzio Varella e da farmacêutica Maria Eugênia Cury, que doaram seus cachês para a campanha. Ao todo, foram confeccionados dez mil kits contendo cinco cartazes, uma cartilha, vídeos e spots para rádio. O material será distribuído para as unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, Núcleos de Apoio ao Saúde da Família, aos conselhos estaduais e municipais de saúde, Ministério da Educação e órgãos de defesa do consumidor.O kit disponível no site da Anvisa, incluindo áudio e vídeo, pode ser reproduzido livremente, desde que mencionada a fonte. Todo material da campanha foi produzido pela organização não governamental Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip).Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Nota de esclarecimento: dados do SNGPC

Em relação aos dados prévios do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), divulgados nesta semana, a Anvisa esclarece que:
- As informações são parciais e referem-se ao período compreendido entre janeiro e julho de 2008.
- O estado de Goiás figura na primeira posição do ranking porque foi o primeiro estado a aderir ao SNGPC e desde então notifica a venda de medicamentos controlados.
- O total de substâncias emagrecedoras (anfepramona, femproporex, sibutramina e rimonabanto) contabilizadas pelo Sistema nesse período é de 83 milhões de cápsulas. Os 170 milhões divulgados pela mídia correspondem à associação dessas substâncias com outras que são utilizadas como auxiliares no tratamento, mas não tem finalidade emagrecedora, como ansiolíticos e antidepressivos.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Anvisa cancela registro de antiinflamatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu pela suspensão da comercialização e uso, em todo o país, da apresentação de 400 mg do antiinflamatório Prexige (Lumiracoxibe), do laboratório Novartis, e da apresentação de 120 mg do medicamento Arcoxia (Etoricoxibe), da Merck Sharp e Dohme.
Os especialistas da Agência entenderam que os riscos da utilização desses medicamentos superam seus benefícios. As determinações serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6). Os consumidores que estiverem fazendo uso dos medicamentos devem procurar seus médicos para que procedam à substituição dos produtos sem interromper o tratamento.
O cancelamento do registro desses produtos faz parte de um processo de trabalho iniciado em julho, na Anvisa, para reavaliar a segurança dos antiinflamatórios não esteróides inibidores da ciclooxigenase (Cox-2). Para ampliar o controle sobre a utilização desses medicamentos, a Anvisa determina, ainda, a reclassificação de toda a classe de inibidores de Cox-2. A partir de agora, esses antiinflamatórios só poderão ser vendidos com retenção da receita médica (receituário C1 – branco) pelo estabelecimento farmacêutico.
O antiinflamatório Lumiracoxibe tinha indicações aprovadas para tratamento de osteoartrite (um tipo de artrite), da dor aguda e da dismenorréia (cólica menstrual) primária. Já o Etoricoxibe é utilizado para reumatismo, gota, artrite, dor articular, cólica menstrual e em pós-operatórios.
Outras medidas
As apresentações de 60mg e 90 mg do medicamento Arcoxia sofrerão adequações nas respectivas bulas para que sejam incluídas advertências de segurança quanto aos níveis pressóricos (relativos à pressão alta) e cardiovasculares.
A bula do medicamento Celebra (Celecoxibe), da empresa Pfizer, também sofrerá alterações em sua bula, com novas restrições relativas ao tempo de tratamento e à utilização durante a gravidez e o período de amamentação.
A Anvisa determinou ainda que o antiinflamatório Bextra (Parecoxibe), da Pfizer, terá seu uso restrito aos ambientes hospitalares. A medida deve-se aos riscos inerentes à classe terapêutica e à ausência de demonstração de benefícios gastro-intestinais.
Confira ainda: - nota técnica (pdf)- vídeo com esclarecimentos Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Ação interdita distribuidora de medicamentos

Uma ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da vigilância sanitária estadual de Mato Grosso, em parceria com a Polícia Federal, iniciada nesta quinta-feira (2), resultou na interdição de uma distribuidora de medicamentos e na apreensão de cinco toneladas de medicamentos em Várzea Grande (MT).
Os produtos foram apreendidos em dois caminhões que chegavam à distribuidora Panarello Ltda. Os medicamentos estavam armazenados de forma inadequada, misturados a baterias de veículos e à temperatura de 43ºC. Nestes casos, o aceitável é entre 15ºC e 30ºC. Os medicamentos serão incinerados.
Na distribuidora os técnicos encontraram sujeira, desorganização e temperaturas elevadas. As instalações e todo o estoque de medicamentos foram interditados. Amostras dos medicamentos foram coletadas e serão enviadas ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) para análise, que mostrará se houve prejuízo à qualidade dos medicamentos armazenados. A ação é um desdobramento da operação Sallus, em parceria com a PF e o Ministério Público Federal, que teve início na terça-feira (30) nas cidades de Cáceres e Mirassol.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Remédio ‘anti-Lei Seca’ é sucesso na Internet

Um dia depois de sua comercialização indevida render a notificação de uma farmácia em Porto Alegre (RS), o remédio que supostamente ajudaria a driblar os bafômetros da Lei Seca provocou alvoroço entre internautas. Em blogs e no site de relacionamentos Orkut, usuários mostraram interesse em adquirir o medicamento, mesmo sem receita. No Rio, autoridades ainda não receberam denúncias de venda ilegal.
O fato de o medicamento, pelo menos oficialmente, só poder ser vendido mediante apresentação de receita e ser usado para tratar alcoolismo crônico não desanimou os internautas: “Será que ele é a solução? Será o certificado de morte da Lei Seca”, perguntou um blogueiro. Outro preferiu reproduzir instruções para o uso do remédio, publicadas em outro diário eletrônico em agosto: “Segundo quem me contou, sua ingestão após a bebedeira elimina totalmente o álcool (demora cerca de uma hora), livrando o bebum do risco de ser pego”.
No Orkut, o tom era semelhante. Tópico de discussão aberto na comunidade ‘Lei Seca sou Contra — BR’ recebeu 31 manifestações entre quarta-feira e ontem. “Será que toda farmácia tem esse remédio? Vou comprar cinco caixas”, empolgou-se um membro. “Já tô pesquisando na Internet pra comprar”, disse outro. Quarta-feira, dia em que a notificação da farmácia do Rio Grande do Sul ganhou repercussão nacional, uma comunidade com o nome do remédio chegou a ser criada.
No Rio, o Conselho Regional de Farmácia ainda não recebeu denúncias sobre venda indevida do remédio. A Vigilância Sanitária Municipal ainda não planeja nenhuma vistoria.
De cinco drogarias contatadas por telefone por O DIA em diferentes bairros do Rio, três estabelecimentos informaram que já vendem o remédio. Dois disseram não ser necessária a apresentação da receita. O laboratório responsável pela venda dos comprimidos passou a comercializar o remédio este ano no Brasil, com autorização da Anvisa. Cerca de 3 mil caixas já foram vendidas.
ADVERTÊNCIA CONTRA USO SEM ORIENTAÇÃO
Segundo Roberto Soares de Moura, médico da Câmara Técnica de Farmacologia do Cremerj, a substância realmente tem como propósito reduzir o nível de álcool no sangue, mas nada indica que que usá-lo vai escapar do bafômetro.
“O nível de álcool pode não cair suficientemente e o usuário pode achar que está sóbrio e dirigir bêbado, causando acidentes. O remédio não tem o objetivo de enganar a fiscalização. O uso abusivo deve ser evitado”, adverte o especialista.
Em nota oficial, Ronaldo Abud, diretor-médico dos Laboratórios Baldacci, responsáveis pela venda do remédio no Brasil, esclarece que o medicamento é indicado para o tratamento de alterações hepáticas decorrentes da intoxicação alcoólica aguda e crônica; tratamento de fígado gorduroso e hepatite alcoólica, entre outros casos. “O laboratório não recomenda o uso de qualquer medicamento sem orientação médica”, acrescentou Abud. Fonte: Jornal O Dia

Site conta com mais informações sobre andamento de processos e petições

A sociedade terá ainda mais informações eletrônicas sobre o andamento de processos e petições protocolados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A partir dessa quinta-feira (2), os cidadãos e o setor regulado terão acesso a 37 status relacionados à tramitação de documentos pelo site da Anvisa.De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho que elaborou os status, Alda Coutinho, o trabalho é resultado de uma racionalização nos processos de trabalho da Anvisa e de uma parceira entre as áreas internas da instituição. “Para chegar ao resultado final, que é balizado no princípio da transparência – um dos eixos da atual gestão da Agência, o grupo de trabalho precisou reorganizar e racionalizar os status disponíveis internamente”, explica.Para isso, Alda conta que o grupo transformou 118 opções de status disponíveis no sistema interno da Anvisa em 45. Já o número de opções de atendimento à sociedade em meio eletrônico subiu de nove para 37. “A partir de agora, aqueles que acessarem o sistema terão acesso à informação de qualidade em que foi priorizada, ao máximo, a transparência do processo”, conclui.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Ação conjunta apreende medicamentos falsificados em Mato Grosso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta segunda-feira (29), uma ação em conjunto com a Polícia Federal para apreender medicamentos falsificados no município de Cáceres, a 210 quilômetros de Cuiabá (MT).
Os fiscais lacraram seis estabelecimentos que comercializavam medicamentos falsificados, contrabandeados ou sem registro na Agência. Durante a operação, nomeada como Sallus, em referência a deusa da saúde, foram encontradas cópias de Viagra e Cialis, utilizados para tratamento de disfunção erétil, e o medicamento clandestino Pramil, entre outros.
Segundo o assessor de Segurança Institucional da Anvisa, Adilson Bezerra, cinco pessoas foram presas. “Elas irão responder pelos crimes de falsificação e adulteração de medicamentos (artigo 273 do código penal) e pelo crime de contrabando (artigo 334)”, afirmou. Os estabelecimentos ainda respondem pela infração sanitária, com base na Lei 6437/77, que prevê desde aplicação de multa a cancelamento do alvará sanitário.
A ação foi feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPE/MT) e conta ainda com parceira da vigilância sanitária estadual e da Secretaria de Estado de Saúde.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa