Bombinhas com CFC estão proibidas a partir de 2011

Os medicamentos que contém gás clorofluorcarbono (CFC), como bombinhas para asma, não poderão ser mais produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 2011. A determinação está na RDC 88/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no diário oficial desta quarta-feira (26).Os fabricantes desses medicamentos também deverão colocar, nas bulas e embalagens, o seguinte aviso: “ESTE MEDICAMENTO CONTÉM SUBSTÂNCIAS QUE AGRIDEM A CAMADA DE OZÔNIO E POR ISSO SERÁ SUBSTITUÍDO SUBSTITUÍDO .PROCURE SEU MÉDICO PARA ORIENTAÇÕES". A advertência deve ser incluída até 31 de julho de 2009. A medida é válida para os produtos que utilizam gases propelentes do tipo clorofluorcarbonos, que abrangem as seguintes espécies químicas, isoladas ou em mistura: triclorofluormetano (CFC 11), diclorodifluormetano (CFC 12), diclorotetrafluoretano (CFC 14) e outros clorofuorcarbonos com potencial de destruição da camada de ozônio.
Segundo o gerente de Pesquisas, Ensaios Clínicos, Medicamentos Biológicos e Novos da Anvisa, Jorge Samaha, já existem alternativas ao CFC. Um exemplo é o gás hidrofluoralcano (HFA). “O HFA apresenta eficácia semelhante ao CFC e é vantajoso quanto ao custo”, acrescenta. As empresas fabricantes deverão entrar com o pedido de adequação dos produtos na Anvisa até 31 de julho de 2010. A documentação terá prioridade de análise na Agência.MercadoNa Anvisa, há 12 medicamentos registrados que utilizam o CFC como propelente (para dar impulso). Esses medicamentos são aerossóis utilizados em casos de asma e doenças pulmonares.O ozônio é um gás presente naturalmente em duas regiões da atmosfera: troposfera (entre 10 e 16 quilômetros da Terra) e estratosfera (entre 16 e 50 quilômetros da Terra). Cerca de 90% do gás está na estratosfera, também chamada de “camada de ozônio”.O início da destruição do ozônio estratosférico se dá por meio de emissão de gases que contenham cloro e bromo. Destruída, a camada de ozônio não absorve a radiação ultravioleta do sol, que é nociva à saúde. A radiação pode causar danos à visão, supressão do sistema imunológico e câncer de pele.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

O quê muda com a NF-e a partir de segunda?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um arquivo digital com validade jurídica. A partir de Dezembro, farmácias e drogarias não receberão mais de seus fornecedores as notas fiscais 1 e 1ª, pois elas serão substituídas pelo modelo eletrônico. Assim, emitentes e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ficam conectados e as informações podem ser analisadas em tempo real. Empresas que distribuem medicamentos e produtos de higiene pessoal, beleza e cosméticos estarão obrigadas a emitir a NF-e para toda a venda realizada. O varejo alimentar e as perfumarias que compram produtos de higiene pessoal, por exemplo, de distribuidores que também trabalham com medicamentos passarão a receber a NF-e desses fornecedores.Através do portal http://www.nfe.fazenda.gov.br/ é possível obter informações completas sobre o projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), coordenado pelo Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais e desenvolvido em parceria com a Receita Federal - cuja finalidade é a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.Entre os serviços oferecidos pelo portal, estão: consulta completa a uma Nota Fiscal Eletrônica, consulta resumo de uma NF-e, verificação de disponibilidade dos serviços da NF-e SEFAZ e consulta de inutilização da numeração de NF-e.Fonte: Portal Nacional de Nota Fiscal Eletrônica

Lojas terão que exibir novo cartaz

A Lei 5.318/08, que obriga todas as drogarias localizadas no estado do Rio de Janeiro a alertar quanto à preferência dos genéricos em substituições, foi promulgada no dia 18 de novembro pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Segundo o texto que entrará em vigor, o aviso deverá ser feito por meio da afixação de cartazes do tamanho de uma folha A3 (297 x 420), onde esteja escrito: “O medicamento prescrito por seu médico só poderá ser substituído por medicamento genérico, sendo a substituição executada pelo farmacêutico, ressalvando-se a ocorrência de restrições expressas do prescritor”. A lei entra em vigor 120 dias após sua publicação.

Cuidados ao adquirir medicamentos via internet

No Brasil não há uma legislação específica sobre a comercialização de medicamentos controlados na rede
O Jornal de Jundiaí diz que a Anvisa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que no Brasil não há uma legislação específica sobre a comercialização de medicamentos controlados via rede mundial de computadores. O órgão recomenda que tanto as farmácias quanto os consumidores obedeçam as leis vigentes em relação aos estabelecimentos que vendem medicamentos.
Sobre à exigência de prescrição médica, as farmácias virtuais devem solicitar a apresentação de receita médica por parte do consumidor, que pode fazê-la por meio do serviço do motoboy da empresa vendedora, se for o caso. A mesma será devolvida, já carimbada e 'dada baixa', no momento da entrega do produto adquirido.
Em relação aos sites de farmácias estrangeiras, a Anvisa alerta: "é preciso ficar atento à procedência do estabelecimento virtual, já que o mesmo pode não possuir registro para funcionamento e, portanto, ser ilegal".

Viagra vendido sem receita médica?

Pfizer retirou a demanda para mudar o status legal em comprimidos de 50 mg de 'apenas sob receita' para 'sem receita'
O laboratório Pfizer anunciou ter desistido de uma ação para que o medicamento contra a impotência Viagra, de doses de 50 mg, fosse comercializado sem a necessidade de receita médica na União Européia. Informa o IG.
O grupo afirma ter adotado a decisão "para examinar completamente os comentários feitos pela comissão de medicamentos para uso humano da Agência Européia de Medicamentos" , que revelou ter dúvidas sobre a disponibilidade do Viagra 50 mg sem receita. Em 2007, as vendas mundiais do Viagra chegaram a 1,8 bilhão de dólares.

Aumenta apreensão de medicamentos piratas em São Paulo

No primeiro semestre deste ano, foram apreendidas 31.265 cápsulas falsificadas ou contrabandeadas
No primeiro semestre deste ano, em São Paulo, foram apreendidas 31.265 cápsulas ilegais de medicamento falsificado ou contrabandeado pela Polícia Rodoviária Federal no Estado, número 11 vezes maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 2.866.
Nos boletins divulgados pela Anvisa as drogas contra a impotência aparecem no alvo preferencial dos falsificadores e correspondem a 72,7% das fraudes detectadas nos últimos três anos, segundo levantamento feito pela reportagem com base nos 22 lotes adulterados.Viagra, Cialis e Levitra foram as marcas de terapêuticos mais burladas.
As informações são da Agência Estado.

Emissão de cheques sem fundo sobe 13% em outubro

O volume de cheques devolvidos por falta de fundos em outubro aumentou 12,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo indicador Serasa divulgado nesta quarta-feira (12). No mês passado foram devolvidos 20,1 cheques por mil compensados, enquanto no mesmo período de 2007 foram 17,8 cheques, informa a Folha Online.
Na comparação entre os meses, houve 118,56 milhões de cheques compensados no país, em outubro de 2008, sendo que 2,39 milhões foram devolvidos por falta de fundos. No mesmo mês do ano passado, os números foram de 133,87 milhões e 2,39 milhões, respectivamente.
Na variação mensal (outubro sobre setembro de 2008) os cheques sem fundos a cada mil compensados aumentaram 12,3%. Em setembro deste ano, foram compensados 119,49 milhões de cheques e devolvidos, 2,14 milhões, o que representou 17,9 cheques devolvidos a cada mil compensados.
No acumulado do ano, porém, houve estabilidade no indicador em relação a 2007. Até outubro, em ambos os anos, foram 19,6 cheques devolvidos por mil compensados.
Em todo o país, foram registrados 1,17 bilhão de cheques compensados, de janeiro a outubro deste ano, com 22,89 milhões de cheques devolvidos por insuficiência de fundos. Nos dez meses do ano passado, os cheques compensados totalizaram 1,29 bilhão, e os devolvidos, 25,25 milhões.
No ranking anual por Estado, Roraima aparece no topo da lista, com 82,5 cheques sem fundos a cada mil compensados, seguido por Maranhão (69,6) e Acre (66,4). Na outra ponta da tabela está São Paulo, com 15,3 cheques devolvidos para cada mil compensados, antecedido por Mato Grosso do Sul (16,4) e Paraná (16,7).
Para os técnicos da Serasa, apesar do crescimento na devolução de cheques em outubro deste ano (20,1), este patamar ainda é inferior aos registrados em março (20,8), abril (20,9) e maio (21,2) de 2008.
Em nota, a empresa afirma quer o maior endividamento por parte da população responde pelo crescimento dos cheques devolvidos por falta de fundos. 'O décimo mês do ano (23 dias úteis) conta com um dia útil a mais que setembro. Dessa forma, a crise financeira ainda não afeta a inadimplência com cheques'. Revista PEGN

Fiscalização recolhe produtos irregulares em MG

Mais de 160 toneladas de cosméticos produzidos em Belo Horizonte (BH) foram recolhidos e interditados nas indústrias por uma equipe de fiscalização formada por servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Coordenação de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Visa-MG). A operação aconteceu durante toda esta semana e foi concluída nesta sexta-feira (14).Caixas contendo xampús, condicionadores, alisantes capilares, loções, cremes hidratantes e sabonetes íntimos de diversas marcas ficaram em ambientes lacrados nas fábricas interditadas, em um total de 145 toneladas, e outras 22,4 toneladas de produtos foram recolhidos ao depósito da Coordenação da Visa de Minas Gerais.A ação da fiscalização encontrou produtos sem registro, empresa que não cumpriam as regras de produção determinadas pela Anvisa, chamada de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e rótulos que aludiam a finalidades terapêuticas inexistentes ou não autorizadas. Os fiscais constataram ainda que o mesmo número de registro na Anvisa era utilizado em produtos distintos, além de haver descumprimento das normas legais para rotulagem de cosméticos.Na operação foram interditadas as indústrias Bioclass Indústria de Cosméticos Ltda, Ancora Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda; Cosméticos Vieira Ltda; Tops Cosméticos e Limpeza Ltda; Quimibel e a empresa de distribuição Giardini Distribuidora de Cosméticos Ltda. A Rayervas Deborayne Indústria e Comércio e a Petálas Cosméticos tiveram alguns produtos levados para o depósito da Visa-MG . A Elza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda somente teve termo de notificação para adequação da rotulagem perante a legislação vigente.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Em 4 anos, venda de antidepressivos cresce mais de 40%

A venda de antidepressivos em farmácias e drogarias do Brasil cresceu 42% de 2003 a 2007, mostra levantamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com base em dados do IMS Health, instituto que faz auditoria do mercado farmacêutico.
Há cinco anos, chegavam a ser comercializados 17 milhões de unidades --gotas, cartela de comprimidos, cápsulas etc. Em 2007, foram 24 milhões. E o número de 2008 tende a ser maior --os registros de janeiro a julho somam 15 milhões.
O "boom" nas vendas pode ser explicado principalmente por dois fatores, dizem especialistas. Um deles é que médicos de outras áreas têm ampliado a prescrição dos medicamentos.
Além disso, cresceu o uso de antidepressivos por pessoas sem diagnóstico de depressão --em casos em que o paciente passa por uma fase difícil, como a perda de um parente ou a separação do cônjuge.
O psiquiatra Raphael Boechat, doutor pela UnB (Universidade de Brasília), diz que urologistas e ginecologistas, entre outros especialistas, vêm prescrevendo antidepressivos --para jovens com ejaculação precoce ou mulheres na menopausa, por exemplo.
Ele avalia que há também prescrição "exagerada", em casos em que os antidepressivos não são necessários. "Na ciência, só são publicados resultados positivos sobre eles. Isso traz a falsa impressão de que eles seriam muito eficazes."
O psiquiatra Marco Antonio Brasil, chefe do serviço de psiquiatria e psicologia médica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), reforça as críticas. "As pessoas acham que o remédio resolverá seus infortúnios. E os médicos cedem."
Andrea Feijó de Mello, da Associação Brasileira de Psiquiatria, concorda com a crítica, mas diz que, em casos de depressão, os remédios são, muitas vezes, essenciais. "Depressão não passa sozinha. Tem que medicar quando necessário."
A depressão atinge de 10% a 12% dos brasileiros. A incidência em mulheres é duas vezes maior do que em homens. Segundo a Anvisa, há 130 tipos de antidepressivo, que só podem ser vendidos com receita médica. O princípio ativo mais vendido é a fluoxetina --como o Prozac--, que representa 13% do mercado desses remédios. A substância altera os níveis de serotonina, influenciando o humor.
Luciano Finardi, diretor de marketing da Lilly, laboratório que lançou o Prozac, diz não ver um aumento expressivo das vendas. Ele concorda que, hoje, outros especialistas receitam o remédio, mas diz que o maior uso é ainda para a depressão.

Anvisa suspende produtos sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (12), a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso do produto Bronco Própolis e de todos os demais medicamentos fabricados pela empresa P.S. da Costa Produtos Alimentícios (RE 4180/08), localizada em Mandaguari (PR). Os produtos não possuem registro e a empresa não tem autorização da Agência para funcionar. A Anvisa também suspendeu, por não possuir registro, o produto Herva Médica, produzido por A Natureza Flora do Brasil (RE 4181/08), do município de Embu (SP).
A Agência suspendeu ainda a distribuição dos lotes 704123, 705174, 711103, 711104, 803026, 803027 e 803034 do medicamento Codex (Paracetamol+ Fosfato de Codeína) Amostra Grátis, fabricado pela União Química Farmacêutica Nacional (RE 4182/08). O produto, que não pode ser distribuído em amostras grátis, deve ser recolhido pela empresa.
Saneantes
Está suspensa, em todo país, a comercialização do sabão de coco Nobre (RE 4183/08), fabricado na cidade de Nossa Senhora do Socorro (SE), e do shampoo de Aroeira Anti-Caspa (RE 4184/08), produzido em Juazeiro do Norte (CE). Os produtos não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Desinfetante Perfumado Minuano (RE 4185/08), em todas as versões, fabricado pela empresa Flora Produtos de Higiene e Limpeza, localizada em Luziânia (GO), também teve sua comercialização e produção suspensa após ação conjunta de inspeção promovida pela Vigilância Sanitária do estado de Goiás e a Anvisa. A fiscalização constatou que o processo produtivo não garantia a segurança, a eficácia e a qualidade que deveriam caracterizar o produto.
ServiçoA suspensão de um ou de todos os lotes de determinado produto é definitiva e tem validade imediata, após divulgação da medida no Diário Oficial. O recolhimento (retirada do mercado) é de responsabilidade do fabricante. O usuário que já tiver adquirido algum produto dos lotes suspensos (o número do lote é impresso na embalagem) deve interromper o uso imediatamente. Na seção de Inspeção do site da Anvisa, está disponível relação de medicamentos em processo de recolhimento. A consulta ao registro de produtos pode ser feita no site da própria Anvisa, de acordo com a área do produto consultado. O registro é a garantia de que o produto foi avaliado, com bases científicas, e atende às normas da vigilância sanitária. A liberação da Anvisa ocorre somente quando todas as exigências são cumpridas. Denúncias sobre medicamentos, cosméticos e produtos para saúde sem registro sanitário podem ser feitas à Anvisa pelo endereço eletrônico ouvidoria@anvisa.gov.br.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Anvisa aumenta controle sobre a venda de antiinflamatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentou o controle sobre a venda dos antiinflamatórios não esteroidais inibidores da ciclooxigenase (Cox-2). A Agência publicou, nesta quarta-feira (5), a inclusão desses princípios ativos na lista de substâncias sob controle especial (Lista C1 da Portaria 344/98).
A partir de agora, esses antiinflamatórios só poderão ser vendidos com retenção da receita médica pelo estabelecimento farmacêutico. “A medida visa reduzir o uso indevido desses medicamentos, já que o abuso no consumo aumenta os riscos de ocorrência de problemas ocasionados por eles”, afirma o gerente de produtos novos da Anvisa, Jorge Samaha.
A reclassificação faz parte de um processo de trabalho iniciado em julho, na Anvisa, para reavaliar a segurança dessa classe de antiinflamatórios. Como resultado, a Agência cancelou o registro das apresentações de 100mg e 400mg do Prexige (Lumiracoxibe), do laboratório Novartis, e da apresentação de 120 mg do medicamento Arcoxia (Etoricoxibe), da Merck Sharp e Dohme, além de exigir mudanças nas bulas dos medicamentos dessa categoria.
Leia também: Anvisa cancela registro de antiinflamatórios
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Produtos sem registro são suspensos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, a comercialização e a distribuição de produtos sem registro e sem autorização de funcionamento na Anvisa.
A medida de suspensão foi publicada na edição desta segunda-feira (3/11) do Diário Oficial da União (DOU) e atinge os produtos das Indústrias Santa Maria de Produtos Naturais (RE 4.083/08), com sede em Goiânia (GO), da Comercial Simoura (RE 4.805/08), localizada em Teófilo Otoni (MG), e da empresa Produtos Labgreen (RE 4.090/08), de Sorocaba (SP).
Outra medida de suspensão diz respeito ao produto Luso-Dente, fabricado por Brasil Lisboa Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos. O produto também não tem registro na Anvisa.
Lote Suspenso
A Anvisa suspendeu ainda a distribuição, comércio e uso, em todo país, do lote nº 99402-1, do medicamento Cloreto de Sódio 0,9%, 500ml, fabricado pelo Laboratório Gaspar Viana (RE 4.092/08), de Fortaleza (CE).
Em análises laboratoriais feitas a pedido da Agência, o lote 99402-1 apresentou níveis de contaminação bacteriana (endotoxina bacteriana) acima do permitido. O fabricante deve recolher o lote.
Outro produto que apresentou problemas nos testes de laboratório foi o Creme de Alisamento Capilar e Permanente Afro Soft Liss (RE 4.084/08), fabricado pela Pinhame Indústria e Comércio. O Laudo de análise encomendado pela Anvisa detectou que o lote apresentava problema no teor de ácido Tioglicólico.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Cadastro em vigilância recebe sugestões por mais 30 dias

A consulta pública nº 56, que estabelece procedimentos para o Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária, ficará aberta por mais 30 dias, a partir desta quarta-feira (29), para o envio de contribuições. A proposta é que, com a reformulação, cada instituição, empresa ou pessoa física que figure nos sistemas de informação da Anvisa seja identificada por um número único, gerado pelo próprio sistema de cadastramento.Hoje, nos sistemas de informação da Agência, a identificação se dá por meio dos números dos cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Física (CPF). No modelo atual do Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária - padrão que começa a ser reestruturado a partir da CP 56 - existem situações que dificultam a identificação. É o caso, por exemplo, de instituições que não têm personalidade jurídica própria e são identificadas pelo CNPJ da organização a qual estão vinculadas.
A iniciativa de aperfeiçoar o Cadastro Nacional facilitará a identificação precisa das instituições parceiras da Anvisa em sistemas como os que monitoram produtos controlados (SNGPC), infecções (Sinais), efeitos adversos (Notivisa), entre outros. A melhoria da qualidade dos dados cadastrais permitirá que a Agência aumente sua capacidade de fornecer informações aos gestores e demais participantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Contribuições
As contribuições à consulta pública podem ser enviadas para o endereço eletrônico cadastro.sistemas@anvisa.gov.br, ou para o fax, (61)3448-1076. Há ainda a opção de remeter pelos correios, para o endereço da Anvisa, em Brasília: SEPN 515, Bloco “B”, Edifício Ômega II, Asa Norte, Brasília- DF, CEP 70.750.541.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa