sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Anvisa fecha distribuidora de medicamentos clandestina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fechou, nesta quarta-feira (25), uma distribuidora de medicamentos que funcionava clandestinamente em uma fazenda no município de Ceres, em Goiás.
No local, os fiscais da Agência encontraram diversos tipos de medicamentos de alto custo, como produtos de venda controlada e medicamentos para disfunção erétil, todos sem nota fiscal. O valor das mercadorias encontradas está estimado em meio milhão de reais.
Segundo o assessor de segurança institucional da Anvisa, Adilson Bezerra, que coordenou a investigação, há indícios de participação dos envolvidos na distribuição de cargas roubadas. Uma pessoa foi presa em flagrante. “O acusado irá responder pelos crimes de tráfico de drogas e falsificação e adulteração de medicamentos (artigo 273 do código penal)”, afirmou.
A ação foi realizada em parceria entre a Anvisa, a Polícia Federal, as Polícias Civil e Militar de Goiás e as vigilâncias sanitárias municipal e estadual.
Falsificados
Durante a ação em Ceres, os fiscais receberam uma denúncia de venda de medicamentos falsificados em uma farmácia da região. Em uma fiscalização no local, foram encontradas caixas de Viagra e Cialis falsos.
Os lotes falsificados encontrados na farmácia já haviam sido proibidos pela Agência (RE 3553/2006 e 3061/2008). O responsável pelo estabelecimento também foi preso.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Internet facilita compra de drogas em farmácias ilegais, diz estudo

Órgão reponsável pelo combate ao tráfico de drogas na América Latina se diz preocupado com a facilidade com que os jovens compram drogas em farmácias ilegais através da Internet.
A Junta Internacional de Entorpecentes (Jife) declarou que o combate do consumo de dorgas no mundo tem na internet uma grande inimiga dada a facilidade em encontrar e encomendar entorpecentes.
No relatório elaborado pelo órgão, que é ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), os jovens são os mais atingidos pelo comércio ilegal de drogas na Internet justamente pela frequência com que os mesmos utilizam o serviço. A Jife afirmou, ainda, que a faixa etária do grupo é considerada vulnerável.
Segundo informa o site IDGNow, o estudo do Jife estima que, apenas nos Estados Unidos, existem 34 farmácias ilegais que operam apenas pela internet e já distribuíram mais de 98 milhões de doses de remédios derivados da hidrocodeína em 2006.
Na intenção de combater a venda de drogas pela Web, o grupo publicou o "Guia para governos em prevenir vendas ilegais de substâncias controladas internacionalmente", com sugestão de medidas para o combate deste tipo de atividade. Fonte: Portal Imprensa

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Um em cada dez remédios pode ser falso hoje em dia por causa do aumento do negócio ilegal deste comércio cujo volume alcançará US$ 75 bilhões no próxi

Este valor representa um aumento de 90% em relação a 2005, alertou hoje em Viena a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife).
Em seu Relatório Anual sobre as Drogas apresentado hoje em Viena, a entidade da ONU responsável por garantir o cumprimento dos tratados internacionais sobre entorpecentes lança uma advertência sobre a expansão das farmácias pela internet, que fornecem remédios sem receitas e que em muitos casos entregam ao consumidor produtos falsos.
No mundo todo, até um de cada dez remédios é falso, um número que na África pode chegar a um terço, informam os especialistas internacionais.
"Estas farmácias 'enganosas' estão fomentando o abuso de drogas nos grupos vulneráveis", afirmou a Jife.
Para poder enfrentar esta situação, a entidade pediu aos Governos que não deixem vácuos jurídicos e que regulamentem de forma clara a situação destes sites, apesar de reconhecerem que apenas com uma ação em escala internacional poderá enfrentar o desafio.
Os especialistas da Jife, entidade autônoma do sistema das Nações Unidas, também alertam que cada vez é mais difícil distinguir as substâncias legais das ilegais, pois os "avanços da tecnologia permitem realizar pequenas mudanças na estrutura molecular das substâncias".
Desta forma aconteceu um auge das drogas sintéticas, cujos componentes e precursores são muito difíceis de detectar e variam com grande rapidez. Fonte:EFE

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Prazo de adesão ao Supersimples vence nesta sexta

Termina na nesta sexta-feira (20) o prazo para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) aderirem ao Simples Nacional (conhecido como Supersimples), regime simplificado de recolhimento de impostos instituído pela Lei Geral - Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
O regime unifica a cobrança de oito tributos e contribuições: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, CSLL, IPI, ISS, ICMS e, com exceção de parte das empresas de serviço, o INSS patronal. Neste ano, ganham direito à tributação simplificada negócios antes excluídos como, por exemplo, laboratórios de diagnósticos, empresas de decoração e escolas do ensino médio. Ainda assim, muitos continuam de fora. Entre eles, clínicas médicas, escritórios de advocacia e outros negócios conduzidos por profissionais liberais.
Há também restrições com relação ao faturamento. O Supersimples só pode ser adotado integralmente por empresas com receita anual de até R$ 2,4 milhões em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Nos outros estados, o ISS e o ICMS são recolhidos à parte para quem tem faturamento acima de determinada quantia­ - R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão, conforme o local.
"Neste ano houve inúmeras mudanças, dentre elas a ampliação do número de empresas que podem aderir a esse tipo de tributação e a chance de um novo parcelamento, para que empresas endividadas também possam se enquadrar", afirma Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. Através do Supersimples, os débitos de responsabilidade das ME e EPP, relativos aos tributos e contribuições com vencimento até 30 de junho de 2008, poderão ser parcelados em até 100 prestações mensais e consecutivas. O parcelamento deverá ser requerido pela internet, por meio da opção "Parcelamento Simples Nacional 2009", no endereço eletrônico da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
O diretor executivo da Confirp ressalta que as empresas também devem ficar alertas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Informe de Rendimento. Ambos devem ser entregues até o dia 27 de fevereiro. Em 2009, a principal alteração nessas declarações é a possibilidade de trabalhadores que venderam férias em 2008 terem restituição.
"Com isso, as empresas terão que ter um cuidado especial no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte, já que os valores pagos a título de abono pecuniário de férias deverão ser informados na subficha "Rendimentos Isentos", e o Imposto Retido na Fonte (IRF), relativo a esse abono pecuniário, deverá ser informado na subficha "Rendimentos Tributáveis" juntamente com o IRF relativo aos demais rendimentos pagos no mesmo período", explica Domingos.(PEGN)

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Resolução obriga farmacovigilância em laboratórios

Os laboratórios farmacêuticos serão obrigados a informar qualquer efeito adverso ou notificação relacionada aos seus medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última semana, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 4. A norma é inédita e torna obrigatórias as ações de farmacovigilância nos laboratórios fabricantes de medicamentos. De acordo com o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, esses estabelecimentos irão se tornar co-responsáveis pela apuração dos problemas relacionados ao uso ou aos desvios de qualidade dos medicamentos. Segundo Barbano, as indústrias deverão contar com estrutura específica destinada a detecção, avaliação e prevenção de problemas relacionados aos eventos adversos de medicamentos. Além disso, torna-se obrigatória a comunicação dos relatos à Agência. “Não há normas anteriores que definam essa obrigatoriedade”, assegura.
O texto define prazos e formas para notificação à Agência de acordo com a gravidade da ocorrência. Casos de óbito, por exemplo, devem ser notificados em um prazo máximo de sete dias após o recebimento da informação do evento adverso.
A Resolução obriga, ainda, que laboratórios arquivem as notificações por um período mínimo de 20 anos. “O objetivo é possibilitar a rastreabilidade e o acesso rápido a informações”, acrescenta Barbano.
As empresas também deverão realizar, pelo menos uma vez por ano, uma auto-inspeção em farmacovigilância. A Resolução prevê que os estabelecimentos poderão ser inspecionados pelos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
De acordo com o texto, os detentores de registro terão um prazo de 360 dias para se adequarem à norma. Já a Anvisa contará com um período de seis meses para disponibilizar sistemas e ferramentas necessários para o cumprimento das determinações da Resolução.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Projeto proíbe demissões pelos próximos seis meses

Em época de crise, uma das primeiras providências das empresas é demitir. O projeto de lei 4551/08, em análise na Câmara dos Deputados, quer proibir a demissão sem justa causa dos trabalhadores com carteira assinada pelos próximos seis meses. O objetivo da autora da medida, a deputada Luciana Genro (Psol-RS), é frear o desemprego. As empresas que desrespeitaram a lei, se ela for aprovada, terão que pagar indenização equivalente a seis meses de salário para os funcionários dispensados. O valor dobra se o trabalhador estiver no emprego há dez anos ou mais. (PEGN)

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Distribuidoras são as que mais sofrem com a queda da demanda

Ao comentar sobre o impacto da crise econômica mundial no varejo farmacêutico, Edison Tamascia, presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar) - entidade que representa 26 redes de farmácias (2.524 lojas) - enfatiza que “a crise só vai chegar às lojas se houver desemprego”. “Não posso negar que a escassez de crédito tem levado muitos distribuidores a fechar as portas. Mas há um reposicionamento nesse segmento de distribuição”, admite. O pequeno e médio varejo, pelo menos os associados da Febrafar - entidade que mantém um modelo associativista de gestão - , estão até acima do Produto Interno Bruto (PIB). “Vivemos nosso melhor momento. O pequeno varejo deve pouco. Nosso índice de endividamento é de 15 dias. Temos um estoque de 75 dias nas lojas.” “Já o grande varejo depende do financiamento. Alguns distribuidores já estão sentindo o impacto. Em função do crescimento, se endividam e não têm capital de giro. Mas esse problema é contornável, uma vez que podemos substituir o distribuidor”, afirma. “Cada farmácia integrada as redes associadas a Febrafar fatura, em média, R$ 80 mil mensais. O faturamento das lojas representa cerca de 8% do faturamento (em vendas) obtido pelo varejo farmacêutico nacional”, diz. Tamascia aproveitou o ensejo para explicar que o Associativismo foi uma forma eficiente de driblar os problemas decorrentes da proliferação das grandes corporações. “As farmácias de pequeno e médio portes perceberam que somente com a união podem enfrentar a concorrência.”Fonte: Gazeta Mercantil

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Aprendidas mais 22 toneladas de medicamentos sem registro

Foram apreendidas, nesta quinta-feira (12), mais de 20 toneladas de medicamentos irregulares no Paraná. Os medicamentos foram encontrados durante uma operação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjunto com a vigilância sanitária do estado, Polícia Federal e Polícia Civil, que resultou na prisão de cinco pessoas.
Na cidade de Maringá foi interditada a fábrica Unilife, na qual foram encontradas duas toneladas de medicamentos irregulares. Duas pessoas foram presas. A ação se estendeu ao município de Mandaguari, onde foram fechadas três empresas. As duas primeiras, Nutrilight e Nutrivida estavam totalmente irregulares.
Já a empresa Nutriervas, possuía autorização de funcionamento, mas apenas para fabricar alimentos. Em seu interior foram encontradas centenas de medicamentos sem registro: anti-hipertensivos, emagrecedores e medicamentos para disfunção erétil. Os dois proprietários e o gerente de vendas foram presos em flagrante.
A operação é decorrente da ação realizada no início da semana na cidade de Umuarama (PR), na qual foram encontrados mais de 3.500 comprimidos contrabandeados.
Leia Mais: Medicamentos contrabandeados encontrados no ParanáInformações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Suspensos produtos sem registro na Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (11), a importação, fabricação, comercialização e uso de todos os produtos para saúde fabricados pela empresa Perssimed International Company. A empresa não possui autorização de funcionamento e os produtos não possuem registro na Agência.
O produto Anti Álcool Sem Sabor, fabricado pela empresa Gengi Bem Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, também foi suspenso por não ter registro ou notificação na Anvisa.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

MP investiga 30 farmácias por suspeita de sonegação

Ao menos 30 farmácias estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente Dourados e Campo Grande, podem estar envolvidas numa organização criminosa especializada em sonegar impostos, informou na manhã desta segunda-feira o chefe do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva. Integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), um braço do Ministério Público sul-mato-grossense, numa ação conjunta com a polícia de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, apreenderam na sexta-feira passada um caminhão cheio de medicamentos que seriam negociados aqui no Estado.
A carga não tinha notas fiscais, isto é, a operação abortada sonegaria ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual.
O procurador disse que o esquema funcionava há pelo menos um ano e que ainda não havia calculado o valor sonegado. Essa é a terceira vez que o Gaeco põe a mão na quadrilha investigada nos últimos dois meses. Até agora, oito pessoas foram presas, mas já foram soltas e devem responder em liberdade por crimes contra o sistema financeiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
O chefe do MP de MS disse que a trama funcionava por meio de uma distribuidora de remédio de Ribeirão, conhecida com Byta Med.
Essa empresa manipulava as notas fiscais e fraudava negócios envolvendo os medicamentos. A Byta, segundo o MP de MS, emitia notas frias como se a carga trazida para as farmácias daqui fosse comercializada com as farmácias de Ribeirão, Planalto o nome de uma delas.
Na sexta-feira, em Ribeirão, os investigadores do caso apreenderam um caminhão do tipo baú lotado de remédios que seriam entregues em farmácias situadas em Campo Grande, Dourados em pequenas cidades da região Sul do Estado.
Além dos medicamentos, membros do Gaeco apreenderam uma caixa com dezenas de cheques que, somados, alcançaram à quantia de R$ 53 mil. Esses cheques, segundo o MP do MS, eram de donos de farmácias que teriam encomendado os remédios.
O procurador-geral não quis revelar o nome das farmácias investigadas nem de quem eram os cheques confiscados.
Outras prisões
Em dezembro passado, cinco pessoas foram detidas em Campo Grande com uma carga de medicamentos, sem notas fiscais. Duas semanas atrás, mais três pessoas foram presas em Dourados.
O procurador Miguel Vieira disse que as duas últimas investidas contra a organização criminosa têm a ver com a prisão ocorrida na sexta-feira, em Ribeirão.
Trata-se da mesma quadrilha, segundo ele. O procurador disse que o MP de MS abriu investigação contra os sonegadores e os implicados no esquema devem ser denunciados logo. Ele revelou ainda que autoridades estaduais ligadas à arrecadação de tributos também apuram o caso.
Há a probabilidade, segundo o MP, de o esquema ter sido facilitado por mais pessoas.
O procurador não soube informar se os medicamentos confiscados eram contrabandeados, mas que isso é investigado pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Fonte: Midiamax News

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Medicamentos contrabandeados encontrados no Paraná

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta segunda-feira (9), na cidade de Umuarama (PR) uma ação para inibir a venda de produtos falsificados e contrabandeados. Os fiscais da Agência encontraram, em uma loja de produtos eletrônicos, mais de 3.500 comprimidos dos medicamentos Pramil, Rheumazin Forte e Cialis.
O Pramil e o Rheumazin Forte são medicamentos sem registro no país e fruto de contrabando. Já as unidades encontradas do Cialis são falsificadas. A operação foi realizada em parceria com as vigilâncias sanitárias estadual e municipal.
Uma pessoa foi presa em flagrante. A prática de fabricação e comércio de medicamentos sem registro é considerada crime hediondo pelo artigo 273 do Código Penal, com pena de reclusão prevista entre 10 e 15 anos. Os responsáveis, além de responder judicialmente, ficarão sujeitos a multa (entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão). Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

RJ: empresa prejudicada por enchente terá crédito

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou linhas de crédito para micro, pequenos e médios empresários do estado, afetados pelas chuvas dos últimos meses. O dinheiro deve ser utilizado para reconstrução de diversos empreendimentos, informa a Agência Brasil.
“As linhas de crédito já estão abertas para aqueles comerciantes e empresários que perderam tudo”, afirmou antes de participar da entrega pela Assembléia Legislativa (Alerj) de cheques no valor de R$ 1 milhão às 20 prefeituras mais atingidas.
Devem ser disponibilizados R$ 15 milhões por meio de empréstimos de até R$ 50 mil, oferecidos com taxas de juros entre 7,25% e 12,25%, ao ano. Os beneficiários podem pagar em 24 meses com até um ano de carência, dependendo da modalidade de financiamento.
Com as enchentes no início do ano, a cidade de Paraty, por exemplo, teve grandes perdas no turismo, atividade que responde por 60% da economia do município. Com as linhas, o prefeito José Carlos Porto Neto acredita que o setor pode se reerguer.
“Principalmente, hotéis e restaurantes”, citou. “O turismo foi muito afetado. Temos pousadas com perda de até R$ 100 mil em equipamentos, móveis e utensílios. O acidente ocorreu justamente na alta temporada, uma das maiores dos últimos anos.”
Chamado de Programa de Apoio Solidário, o financimento foi elaborado em caráter emergencial pela Agência de Fomentos do Rio (Investe Rio) para reconstrução de galpões, compra de equipamentos, insumos e até capital de giro para fomentar os negócios.
Para divulgar as linhas de crédito e tirar dúvidas dos empresários, na próxima terça-feira (10), um posto da Investe Rio será instalado, em Itaperuna, na Região Noroeste. Técnicos do órgão vão atender por dez dias no local. fonte: PEGN

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Anvisa determina a apreensão de dois lotes falsificados de Viagra

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização de dois lotes do medicamento Viagra, usado no tratamento de impotência sexual. Segundo publicação do "Diário Oficial" da União, desta sexta-feira (6), os medicamentos foram falsificados.

Os lotes que devem ser recolhidos são os 832718474B e 50483012D. No primeiro caso, de acordo com a nota publicada, a empresa detentora do registro não fabricou o referido lote. No segundo, estão irregulares as caixas que apresentam na embalagem a validade até janeiro de 2010. O texto diz que o lote original indica a validade até outubro de 2009. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização de dois lotes do medicamento Viagra, usado no tratamento de impotência sexual. Segundo publicação do "Diário Oficial" da União, desta sexta-feira (6), os medicamentos foram falsificados.

Os lotes que devem ser recolhidos são os 832718474B e 50483012D. No primeiro caso, de acordo com a nota publicada, a empresa detentora do registro não fabricou o referido lote. No segundo, estão irregulares as caixas que apresentam na embalagem a validade até janeiro de 2010. O texto diz que o lote original indica a validade até outubro de 2009.Fonte:G1

Proibida propaganda de produto para alisamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição, a partir desta quarta-feira (4/2), de qualquer forma de propaganda do produto denominado Reconstrução Térmica Zap ou Reconstrução Térmica Lazio, de responsabilidade da empresa Zap Cosmético Indústria e Comércio Ltda (RE 312/09). A medida foi adotada porque o produto não tem registro na Anvisa. As equipes de fiscalização e monitoramento da propaganda localizaram um anúncio do produto no site www.varginha.olx.com.br, que dizia que o produto, destinado ao alisamento capilar, estava “liberado pela Anvisa”. Além de apresentar a falsa informação sobre a regularidade do produto, a empresa anunciava que o alisante, cuja aplicação se dá pelo uso do calor, é a base de glutaraldeído. Com o aquecimento, essa substância emite um vapor que pode causar rinites, sinusites e graves irritações oculares, inclusive com a possibilidade de produzir a cegueira.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Ação conjunta fecha farmácia em Minas GeraisA Agência Nacional de

Vigilância Sanitária (Anvisa) fechou, nesta terça-feira (3), uma farmácia de manipulação da rede Minas Brasil na cidade de Montes Claros (MG). Fiscais da Agência e das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, em parceria com a Polícia Federal, encontraram no local uma tonelada de produtos ilegais.
A farmácia produzia em série produtos sem registro, como medicamentos, cosméticos e suplementos alimentares. A ação foi desencadeada após a prisão, em Goiânia (GO), de um dos maiores vendedores virtuais de medicamentos ilegais do país. Os produtos encontrados em Goiás eram manipulados na farmácia de Montes Claros.
Leia também: Vendedor virtual de medicamentos ilegais é preso em GoiâniaInformações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Novas normas para bulas de medicamentos em discussão

Está aberta para contribuições a Consulta Pública n.1/09, que propõe uma revisão das normas para bulas de medicamentos no país. As novas regras objetivam solucionar problemas que estão sendo identificados no mercado e reclamados pela sociedade. A população tem até o dia 24 de fevereiro para enviar suas sugestões e críticas.Atualmente, as regras para bulas de medicamentos estão definidas pela Portaria n. 110/97 e pela Resolução n. 140/03. A Consulta Pública traz inovações relativas à forma e conteúdo das bulas e pretende aprimorar o material destinado aos profissionais de saúde e pacientes.
Entre as propostas, está a definição de tamanho mínimo para a letra, tipo de fonte e espaçamento entre parágrafos, para melhorar a visibilidade e facilitar a leitura dos textos das bulas. Outra preocupação é a distinção entre bulas destinadas aos profissionais de saúde e bulas para pacientes – com linguagem não técnica.
A proposta é que as bulas sejam mais objetivas, evitando a repetição de informações. No caso das bulas para pacientes, os dados continuarão sendo estruturados num formato de perguntas e respostas.
O Bulário Eletrônico, base de dados que publica as bulas em formato eletrônico no sítio da Anvisa, será mantido. Atualmente, o sistema está em manutenção para revisão e ampliação do banco de dados.
As contribuições poderão ser encaminhadas por escrito para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGMED, Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Trecho 05, Área Especial nº. 57, Brasília - DF, CEP 71 205-050; por e-mail para o endereço cp.bulas@anvisa.gov.br; ou por Fax: (61) 3462-5586.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Adesão ao Simples vai até 20 de fevereiro

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro o prazo de adesão ao Simples Nacional. Também foram prorrogados para o mesmo dia os prazos para o pedido de parcelamento especial de débitos, para pagamento da primeira parcela e para a regularização de pendências verificadas no ato do pedido de opção.
Foi adiada ainda para o dia 13 de março a data para o pagamento do Simples relativo ao mês de janeiro, segundo a Agência Sebrae de Notícias. Antes, no dia de março, sai o resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no ato de adesão.
As decisões estão na Resolução nº 54, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (30/01). De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, o objetivo é dar mais tempo às empresas para avaliarem as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (definidas pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008) e a viabilidade de opção. (Revista PEGN)

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Vendedor virtual de medicamentos ilegais é preso em Goiânia

Uma ação da Anvisa, em parceria com a vigilância sanitária de Goiás e as polícias civil e federal prendeu, nesta quinta-feira (29), um dos maiores vendedores virtuais de medicamentos ilegais do país. Com ele foram encontrados, em Goiânia (GO) mais de 15 mil caixas de medicamentos, tais como anorexígenos, remédios para impotência sexual e outros de venda controlada.De acordo com o assessor de Segurança Institucional da Anvisa, Adilson Bezerra, o vendedor mantinha três computadores on line em tempo integral, que utilizava para oferecer os medicamentos para usuários da internet em todo país, por meio de comunidades virtuais, blogs e mensageiros instantâneos. “O preso irá responder pelos crimes de tráfico de drogas, falsificação de medicamentos e lavagem de dinheiro, entre outros, afirmou Adilson.Fator POs fiscais também prenderam em Goiânia um distribuidor do medicamento clandestino Indiana Tallum, também conhecido como Fator P. A ação foi desencadeada pela apreensão do mesmo produto em Brasília na última quarta-feira (28). Em Goiânia foi encontrada uma tonelada do produto.A prática de fabricação e comércio de medicamentos sem registro é considerada crime hediondo pelo artigo 273 do Código Penal, com pena de reclusão prevista entre 10 e 15 anos. Os responsáveis, além de responder judicialmente, ficarão sujeitos a multa (entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão).Anvisa

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