Laboratório clandestino é fechado em Goiânia

Três pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (29) em Goiânia por causa da fabricação e distribuição de medicamentos clandestinos. De acordo como Assessor-Chefe de Segurança Institucional da Anvisa, Adilson Bezerra, pelo menos duas toneladas de medicamentos clandestinos foram apreendidos no Laboratório Anchieta, que, desde outubro do ano passado, não possui nenhum registro válido na Anvisa.
A operação ocorreu no Parque Amazonas na capital goiana e contou com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil de Goiás e da Vigilância Sanitária de Goiânia. Foram presos o proprietário do laboratório e duas responsáveis técnicas que acompanhavam a produção.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Ação prende mulher que fabricava medicamento clandestino

Uma mulher foi presa na tarde desta quarta-feira (28) no Plano Piloto, em Brasília, acusada de envasar, rotular e distribuir o medicamento clandestino Indiana Tallum, também conhecido como Fator P. A ação foi realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Civil e Vigilância Sanitária do Distrito Federal. De acordo com o assessor de Segurança Institucional da Anvisa, Adilson Bezerra, o medicamento irregular era distribuído para a região de Brasília e entorno, além dos estados de Goiás e Minas Gerais. Ainda segundo Adilson, foram encontrados cerca de mil frascos do produto prontos para o consumo.
A prática de fabricação e comércio de medicamentos sem registro é considerada crime hediondo pelo artigo 273 do Código Penal, com pena de reclusão prevista entre 10 e 15 anos. Os responsáveis, além de responder judicialmente, ficarão sujeitos à multa (entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão), além da apreensão dos produtos.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Simples Nacional: esta sexta-feira é o último dia

Termina às 20 horas de amanhã o prazo para opção ao sistema simplificado de tributos, iniciativa que este ano requer mais atenção dos empresários devido às recentes mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e, em especial, no próprio regime - que já passam a valer no atual ano calendário, informa o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo.
Uma das novidades mais significativas é a ampliação do número de segmentos aptos a fazer parte do sistema. Entre essas novas atividades estão as escolas de ensino médio, empresas de decoração de interiores e paisagismo, serviços de ressonância magnética, laboratórios de análises clínicas e serviços de próteses em geral.
Já outras atividades, como as empresas de serviços contábeis, produção cultural e artística e serviços de vigilância, limpeza e conservação sofreram alteração de carga tributária ao serem reenquadradas em outros anexos do regime.
Pelas novas regras, as empresas optantes do Simples Nacional também podem transferir créditos de ICMS, o que era vedado até 31 de dezembro último. No entanto, esse benefício só é valido se o empreendedor não optar pelo recolhimento de impostos pelo regime de caixa, que permite esse pagamento com base na data em que o empreendedor recebe pelas mercadorias vendidas ou serviços prestados, ao invés da data de emissão da nota fiscal.
Nessa reta final do prazo é necessárioestudar o perfil da empresa e fazer simulações e projeções antes de fazer a opção. 'Nem sempre o Supersimples é a alternativa mais apropriada. Há muitas variáveis a ponderar', diz o presidente do sindicato, lembrando a importância de simulações com os demais regimes: o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Uma boa dica dada pelo empresário e líder setorial diz respeito à previdência social. 'Se a empresa paga mais de 40% do valor de seu faturamento com salários, provavelmente, o Simples seja uma boa alternativa', aconselha.
Quanto aos devedores interessados em regularizar sua situação junto ao fisco - condição para ingresso no Simples Nacional, eles têm como novidade este ano um regime de parcelamento que permitirá a quitação em até cem vezes das dívidas. O prazo para esse parcelamento também vence nesta sexta-feira. Fonte: Revista PEGN

Propaganda do Varicell em cápsula deve sair do ar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que desde ontem (27) estão suspensas todas as formas de propaganda do produto de nome comercial Varicell em cápsulas, produzido pela Eversil Produtos Farmacêuticos Indústria e Comércio Ltda. A medida é válida em todo o País e está descrita na RE 221/09 publicada no Diário Oficial da União.
A determinação da Anvisa se deve ao fato de que a forma farmacêutica em cápsula do Varicell não possui registro na Agência. A indústria Eversil registrou apenas a formulação em drágea do medicamento.
As equipes de fiscalização da Anvisa detectaram a infração sanitária de divulgação do Varicell em cápsulas durante o rastreamento de páginas da internet e em programas de tevê. Os provedores dos sites e os responsáveis pela programação em que o anúncio foi veiculado foram notificados pela Agência.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Cresce a procura por medicamentos para combater gripe e resfriado

Embora não existam produtos para o combater o vírus, os antigripais aliviam os sintomas da doença
Com a chegada das primeiras chuvas, os sintomas da gripe e do resfriado já começam a aparecer. Muitos então correm para as farmácias para comprar medicamentos para tosse, febre, dor de garganta e secreção nos pulmões. Nesse período as farmácias faturam alto com a venda de analgésico, antitérmico, anti-histamínico e broncodilatador, além de xaropes, descongestionantes nasais e compostos vitamínicos.
O uso dos medicamentos podem ser feito sem prescrição médica, mas é necessário cautela. Os médicos alertam para que em alguns casos se evite o uso de derivados do ácido acetilsalicílico, porque os sintomas da dengue podem ser confundidos com os da gripe, e o uso do componente pode agravar um caso de dengue diagnosticado erroneamente como gripe. É recomendado a consulta a um médico para averiguar possíveis alergias aos componentes das fórmulas.
As informações são do O Imparcial.

Venda de alimento em farmácia sai ainda neste trimestre

A Resolução que define critérios para venda de medicamentos, alimentos e prestação de serviços em farmácias e drogarias será publicada no primeiro trimestre desse ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelo diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, na cerimônia de entrega da Comenda do Mérito Farmacêutico realizada pelo Conselho Federal de Farmácia. “No primeiro trimestre, poderemos converter a Consulta Pública 69 em RDC, Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa. Esse será um grande instrumento para as farmácias de todo o país”, assegura.
Mello foi um dos 29 profissionais homenageados com a Comenda, a maior honraria farmacêutica brasileira. Durante a cerimônia, o diretor presidente ressaltou a importância desses profissionais para a sociedade. “A principal característica do farmacêutico é servir e acolher, porque tratamos de pessoas que necessitam de auxílio na hora mais frágil: a da dor”, argumenta.
Anvisa dez anos
O presidente do Conselho, Jaldo Santos, concorda com Mello. Ele acrescentou que o setor considera a criação da Anvisa um dos maiores marcos na saúde nos últimos dez anos. “Já defendíamos, anos antes, a criação de uma agência que pudesse centralizar toda a vigilância sanitária no Brasil. Levamos a nossa proposta a autoridades e somamos nossas vozes a de outros que, finalmente, conseguiram materializar os pensamentos num órgão chamado Anvisa”, afirma.
Os dez anos da instituição também foram comemorados pelo prefeito de Campo Grande (MS), Nelson Trad Filho. “A criação da Anvisa foi um fato formidável, gerando segurança para o usuário de medicamentos e de outros produtos voltados para a saúde”, conclui. Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Suspensa venda de talco e condicionador da Turma da Mônica

Secretaria da Saúde de São Paulo determinou a interdição e recolhimento de 10 mil unidades do condicionador infantil da Turma da Mônica. Análise do Centro de Vigilância Sanitária constatou que uma amostra do produto tem pH mais baixo do que o registrado em sua fórmula, ou seja, é mais ácido do que deveria. Os condicionadores interditados são do lote 8057, com vencimento em fevereiro de 2010.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo proibiu a comercialização do talco cremoso Turma da Mônica do lote 7.226 (14.600 unidades), válido até agosto de 2009 e vendido em embalagem de 200 ml.Um cosmético com pH mais ácido do que a pele da criança pode retirar o manto lipídico, que atua como um agente protetor da pele às agressões do meio ambiente, explica Antônio Carlos Madeira de Arruda, presidente do Departamento de Dermatologia da Sociedade de Pediatria de São Paulo. Leia mais
PH MAIS ÁCIDO RETIRA PROTEÇÃO DA PELEA fórmula do produto prevê valores de pH entre 5,5 e 6,5. A amostra analisada teve pH médio de 5,25, mais ácido que deveria. A Secretaria recomenda que o uso do produto seja suspenso. Caso o consumidor queira devolver ou trocar o condicionador, deve procurar o fabricante ou os órgãos de defesa do consumidor, como a Fundação Procon.Esse é o segundo produto da Turma da Mônica interditado em menos de uma semana por problemas de acidez. Na sexta-feira, a secretaria determinou que a fabricante, a Lipson Cosméticos, recolhesse o lote 7226 do talco cremoso da linha.A Secretaria notificou a Vigilância Sanitária de Diadema, município sede do fabricante, para que inspecione todas as etapas da produção da fábrica. Outro ladoA Kimberly-Clark Brasil, que tem os direitos de comercialização dos produtos infantis da Turma da Mônica, divulgou nota explicando que o talco cremoso e o condicionador realmente possuem diferença entre o pH registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.Segundo a nota, a diferença apurada é mínima e não torna o produto inadequado ao consumo, visto que não causa nenhum prejuízo à saúde, conforme resultados de testes emitidos pela Medlab - Laboratório de Análises Cientificas e Allergisa Pesquisa Dermato-Cosmética Ltda.Para a empresa, não há a necessidade de recall envolvendo os produtos, já que não foi registrada nenhuma reclamação de consumidores e o registro dos produtos junto à Anvisa já foram atualizados pela empresa. A Kimberly-Clark e a Lipson Cosméticos, fabricante dos produtos, estão retirando os lotes junto a seus clientes por medida preventiva e estão empenhadas em regularizar a situação.Fonte:Agência Estado

Produtos para limpeza e cosméticos são suspensos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (20), a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso de vários cosméticos e saneantes (produtos para limpeza) clandestinos, fabricados por empresas sem autorização de funcionamento. Dentre os cosméticos suspensos estão os seguintes:
• Sabonete Líquido Feminino Barbatimão 250 ml, de fabricante desconhecido.
• Todos os produtos da empresa Cilla Honholtz Pianco, de Conselheiro Lafaiete (MG).• Shampoos, condicionadores, loções e cremes da empresa Leriandles Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, de São Paulo (SP). Veja aqui a relação de produtos suspensos da empresa.
Saneantes
Dentre os saneantes suspensos pelos mesmos motivos, estão os seguintes:
• Prárato, da empresa Elisangela de Fátima Cantalício – ME, de Poços de Caldas (MG).
• Água Sanitária Bianca, fabricada por Máster Química do Brasil Ltda, de Aparecida de Goiânia (GO).
• Todos os produtos da empresa Raio de Luz Material de Limpeza, Elétrico e Hidráulico Ltda, do Rio de Janeiro (RJ).
Embalagem irregular
Também estão suspensas todas as apresentações com conteúdo superior a 50g do Formicida Tatu, fabricado pela empresa Insetiseed Agro Industrial Ltda, de Sales (SP). As embalagens de inseticidas granulados de venda livre ao consumidor podem conter no máximo 50g de produto.
Produtos médico-hospitalares
Os equipamentos odontológicos fabricados pela empresa Acroux Equipamentos Odontológicos Ltda, de Ribeirão Preto (SP) também foram suspensos. Além dos produtos não possuírem registro, a empresa não tem autorização de funcionamento.
Pelos mesmos motivos foram suspensos os produtos Lâminas de Serra, Serras Oscilantes e Perfuradores da empresa DHS Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, também com sede em Ribeirão Preto (SP).
Interdição
O Shampoo Suave Betulla Baby Scooby-Doo, da empresa Betulla Cosméticos Ltda, de Diadema (SP) está sob interdição cautelar. O produto não poderá ser comercializado por 90 dias. Laudos da Fundação Ezequiel Dias (Funed) indicaram resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto e PH do produto.

Alerta: medicamentos falsificados e irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização, em todo o país, do lote falsificado A178173 do medicamento Cialis 20mg. O produto original é fabricado pela empresa Eli Lilly do Brasil Ltda e difere do falsificado principalmente pelas datas de fabricação e validade, que são respectivamente 04/2007 e 03/2009. O lote falso, em contrapartida, apresenta as datas: 02/2006 e 01/2008.
Interdições
A Anvisa determinou, também, a interdição cautelar dos medicamentos Lapritec 10mg (lote 1689/07) e Lapritec 20mg (lotes 2335/07; 1549/07; 1924/07; e 1990/07), da Hipolabor Farmacêutica Ltda, de Sabará (MG). A medida é válida por 90 dias e foi baseada em laudos de análise fiscal emitidos pela Fundação Ezequiel Dias (Funed/MG) que demonstraram algumas inconformidades, como resultado insatisfatório no teor de princípio ativo (Maleato de Enalapril) e compostos relacionados. O fabricante deve recolher os lotes indicados dos produtos.
O anti-séptico bucal, sabor morango (data de validade 02/2011), da empresa Facilit Odontológico e Perfumaria Ltda, também não deve ser utilizado. A interdição cautelar por 90 dias foi determinada pela Anvisa com base em laudo de análise fiscal da Funed, que indicou resultado insatisfatório do produto no ensaio de determinação de ph.
Suspensões
Está suspensa a distribuição, comércio e uso, em todo o país, do produto Ginkocen (ginkobiloba), fabricado por Raiz Exp. E Imp. de Produtos Naturais, em Manaus (AM). O produto não possui registro na Anvisa.
Também estão suspensos no país todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária da empresa Colibri Indústria e Comércio de Produtos Naturais, localizada em São Sebastião do Paraíso (MG). A empresa não possui autorização de funcionamento e tampouco registro na Anvisa.
Alimentos
A Anvisa determinou a proibição da fabricação, distribuição, comércio e uso dos produtos Mel com Babosa – O Legítimo, 250 ml e Xarope da Vovó 100% Natural, 250 ml, ambos de fabricantes desconhecidos. Os produtos não possuem registro e as empresas não são detentoras de Autorização de Funcionamento perante a Anvisa.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

20 DE JANEIRO: DIA DO FARMACÊUTICO

Profissional cada vez mais solicitado no mercado, o farmacêutico deve ser educador, líder e prestador de serviços
Em 20 de janeiro, comemora-se o Dia do Farmacêutico. Nos últimos tempos, o profissional ultrapassou os limites das farmácias, local onde sua presença é imprescindível. Além de atuar em salas de aula, o farmacêutico também é um educador para a comunidade, pois é responsável por oferecer informações e orientar quanto ao uso correto de medicamentos e à qualidade de vida."O farmacêutico deve ser capaz de tomar decisões, deve ser comunicador, líder, prestador de serviços farmacêuticos, além de estar permanentemente atualizado", informa Emílio José de Azevedo, responsável técnico pelas unidades da Drogaria Rosário - rede do Distrito Federal. Segundo ele, o trabalho também engloba compartilhar com outros profissionais a responsabilidade pelos cuidados da saúde da população. "Um dos principais desafios é conseguir que os tratamentos medicamentosos sejam racionais, eficazes, seguros e de custo acessível", conta o farmacêutico.Cabe ao profissional, na prática diária, obter o maior número de informações necessárias para avaliar o grau de entendimento do paciente acerca dos problemas de saúde e dos cuidados e terapias medicamentosas indicadas no tratamento. Com esse objetivo, a Drogaria Rosário lançou um programa pioneiro no Distrito Federal: a Farmácia-Escola.A primeira unidade da Farmácia-Escola foi inaugurada em fevereiro do ano passado, no Setor Comercial Sul, e a segunda em outubro, no Lago Norte. O trabalho consiste em oferecer atendimento gratuito a pacientes crônicos, além de proporcionar horas de estágio aos alunos de Farmácia da UniEuro - parceira da Drogaria Rosário no programa. "A intenção é ampliar cada vez mais o atendimento, agregando diferentes serviços e tornando o trabalho multidisciplinar, já que o farmacêutico deve atuar diretamente com outros profissionais de saúde", afirma Emílio.Muitos cursos de Farmácia são carentes de bibliotecas, hospitais-escolas, laboratórios, farmácias-escolas e outros instrumentos que são essenciais ao bom aprendizado. Para Emílio de Azevedo, este é um dos desafios do setor, que requer cada vez mais profissionais qualificados. "O ensino farmacêutico não deve ser apenas tecnicista, mas também crítico e humanístico, com o foco nas questões sociais da comunidade", finaliza Emílio.Principais atribuições do farmacêutico:- Atender com cortesia e estar sempre disponível para esclarecer dúvidas;- Primar pela boa postura e apresentação pessoal;- Saber ouvir e estimular o paciente a falar;- Conhecer, interpretar e estabelecer condições para o cumprimento da legislação pertinente;- Monitorar e registrar a temperatura dos refrigeradores que armazenam medicamentos;- Garantir a guarda e conservação de medicamentos em condições adequadas de temperatura e umidade, segundo a legislação sanitária;- Manter os medicamentos sujeitos a controle especial em armários com chave sob sua responsabilidade, dispensando-os somente mediante prescrição médica em receituário próprio;- Realizar escrituração e balanços mensais, trimestrais e anuais, de acordo com a legislação vigente;- Avaliar a prescrição médica e, em caso de dúvidas, entrar em contato com o médico para confirmação;- Realizar a intercambialidade do medicamento de referência pelo genérico correspondente, conforme legislação. Fonte:www.segs.com.br

Novo sistema irá rastrear remédios e combater falsificação

Novas regras prevêem o acompanhamento de todos os remédios produzidos desde a saída da fábrica até a chegada às farmáciasO governo publicou ontem no Diário Oficial lei que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. O objetivo é evitar a falsificação e o contrabando de remédios em todo o país. O sistema, ainda sem tecnologia definida, irá monitorar todo medicamento sob prescrição médica, odontológica e veterinária produzido, dispensado e vendido no Brasil. A nova norma prevê o acompanhamento do medicamento desde a saída da fábrica até a chegada às farmácias e drogarias. Todos os remédios deverão conter uma tinta reativa, a exemplo das populares "raspadinhas", que auxilia na averiguação da autenticidade, além da inviolabilidade das embalagens e a identificação do número do lote nas transações comerciais. Farmácias e drogarias que dispensam medicamentos controlados serão obrigadas a aderir à medida. Tecnologia O rastreamento da produção e do consumo de medicamentos será feito por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. A implementação do sistema será feita no prazo gradual de três anos. Até lá, o governo não descarta a hipótese de rastrear os medicamentos por radiofrequência.
MAIORIA FALSIFICADA É CONTRA IMPOTÊNCIA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será a responsável pela implantação e coordenação do Sistema Nacional de Controle de Medicamento por meio eletrônico. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o novo sistema será fundamental para evitar a falsificação de remédios. Em 2008, foram apreendidas 130 toneladas de medicamentos falsificados, contrabandeados e sem registro. Mais da metade das apreensões desses produtos tem relação com a disfunção erétil ou impotência sexual. Os campeões da lista são o Viagra e o Cialis 20 mg. Fonte: Destak Jornal

Projeto de Albertassi é sancionado e publicado em Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira a Lei 5.370/09, que modifica a Lei 1.041/86. A proposta é de autoria do deputado Edson Albertassi (PMDB) e autoriza farmácias e drogarias do estado a oferecer o serviço de aplicação de injeção por via intramuscular ou subcutânea, aferição de pressão arterial e aerossolterapia – inalação, desde que sejam feitos por um profissional habilitado e sob prescrição médica.

Aumenta o número de cheques devolvidos

O volume de cheques devolvidos no mês de dezembro passado chegou a 2.485.888 unidades, com aumento de 9% sobre o número de cheques sem fundo no mês anterior e de 8% em relação a dezembro de 2007. Dezembro também registrou 809.409 títulos protestados, o que representa aumento de 33,07% sobre igual mês de 2007 e de 4,6% em relação a novembro, informa a Agência Brasil.
Os números constam de balanço da empresa Equifax, especializada em informação e inteligência para decisão e gestão empresarial. De acordo com a pesquisa, distribuída via internet, o aumento é resultado direto dos reflexos da crise financeira internacional na capacidade financeira da população.
Diagnóstico da Equifax informa que a escassez de crédito no mercado e o conseqüente aumento das taxas de juros para o consumidor, ao longo do último trimestre do ano passado, restringiram a renda disponível das famílias e provocaram crescimento no nível geral de inadimplência.
A nota acrescenta que a regularização do crédito nos próximos meses, ainda que de forma parcial, e a possível redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, no próximo dia 21, vão contribuir para a provável melhora na capacidade de pagamento dos consumidores e conseqüente estabilização dos níveis de inadimplência. Fonte: Revista PEGN

Comunicação de exclusão deve ser efetuada até 30/1

As microempresas ou empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de 2008, apuraram excesso de receita bruta devem efetuar a comunicação de exclusão do Simples Nacional até o último dia útil deste mês, ou seja, dia 30/01.
A falta de comunicação da exclusão da ME ou EPP do Regime Especial Unificado estará sujeita a multa correspondente a 10% do total dos impostos e contribuições devidos de conformidade com o Simples Nacional, no mês que anteceder o início dos efeitos da exclusão.
De acordo com a Lei Complementar 123/2006, com a alteração promovida pela Lei Complementar 128/2008, e a Resolução 50 CGSN/2008, a partir de 1-1-2009, a multa mínima pela falta de comunicação de exclusão do Simples Nacional não poderá ser inferior a R$ 200,00, sem possibilidade de redução.
Fonte: COAD

Polícia prende quadrilha por tráfico de medicamentos em Campo Grande

Policiais da 33ª DP (Realengo) desbarataram na noite de ontem uma quadrilha que vendia medicamentos de uso controlado sem receita médica. Três homens foram presos. Segundo o delegado Felipe Curi, eles compravam medicamentos como diazepam, fenoberbital, colonazepam e lorazepam com receitas falsificadas e vendiam em uma farmácia de Campo Grande. Foram apreendidas mais de 200 caixas de remédios, uma delas de Pramil, de uso proibido no Brasil. Todos serão autuados por tráfico de medicamentos e por venda de medicamentos proibidos. Fonte:O Globo Online

2009: 11 feriados nacionais cairão em dias úteis

Pode marcar na agenda: 2009 terá 11 feriadões. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro já fez até as contas. Por causa do grande número de folgas nos dias úteis, o Brasil pode perder até 5% do PIB, a soma de tudo que é produzido por nossa economia. Mas para alguns setores, é sempre bom lembrar que feriado significa também ganhar dinheiro.
No ano passado, quatro dos 12 tradicionais feriados nacionais caíram em finais de semana. Em 2009, será diferente. Onze dessas folgas, fora as estaduais e municipais, serão em dias úteis. Alguns na terça ou na quinta-feira, com direito à esticada até o fim de semana.
Mas nem todos comemoram. A indústria teme queda nas vendas. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro fez o cálculo e estima que o país terá um prejuízo de aproximadamente R$ 150 bilhões no ano. “Para o setor industrial, é péssimo, porque interrompe o processo de produção”, comenta o presidente da Federação da Indústria de Brasília, Antônio Rocha.
O economista Roberto Piscitelli acredita que os feriados poderiam ser transferidos para sextas ou segundas, mas lembra que, se alguns setores perdem, outros se beneficiam com as folgas longas. “São as áreas de turismo, lazer, restaurantes. Essas atividades são até aquecidas com os feriados”, diz ele.
Dos 11 tradicionais feriados nacionais, apenas um cairá no domingo: o de 15 de novembro, a proclamação da República. Fonte: G1)

Novas regras para importação de medicamentos controlados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (5), novas regras para importação e exportação de medicamentos controlados. O objetivo é aperfeiçoar os procedimentos relativos ao comércio internacional destes produtos, de forma a atender os requisitos de controle estabelecidos pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Resolução RDC 99 altera algumas disposições previstas em normas anteriores e regulamenta novos procedimentos. Entre as principais alterações, destacam-se novos prazos para solicitação de Cota Anual de Importação, mudança nos formulários de petição, novas exigências para desembaraço aduaneiro e alteração do número de vias das autorizações emitidas. As empresas que importam e exportam medicamentos controlados devem consultar a nova resolução para que possam se adequar às novas exigências. A íntegra do texto pode ser acessada por meio do link Legislação, no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br).Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Documentos urgentes terão cadastramento prioritário

Os documentos que requerem tratamento urgente em razão do conteúdo ou da área a que se destinam terão tratamento prioritário no processo de cadastramento na Anvisa.
De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento ao Público (Uniap) da Agência, Danitza Buvinich, a medida foi adotada em razão de uma alteração no quadro de recursos humanos da Unidade. “Assim que essa situação transitória for encerrada, serão retomados os parâmetros normais de tramitação”, assegura.
A gerente esclarece ainda que, conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 124/04, as informações relativas à situação documentos não são fornecidas por telefone. “Pedimos que apenas os questionamentos mais urgentes sejam encaminhados para o e-mail protocolo@anvisa.gov.br”, ressalta.
Para verificar se um documento já foi cadastrado, é preciso fazer uma pesquisa no site. Para isso, o usuário deve acessar o item Acompanhamento de Protocolo e utilizar o Número do Conhecimento, que é fornecido pelos Correios (padrão Duas Letras + nove números + BR) ou entregue no guichê de atendimento presencial por meio de uma etiqueta (padrão Anvisa + ano + seis números + PA). Após o cadastramento, o interessado por acessar o link Consulta à Situação de Documentos para verificar o status do pedido.
Confira, abaixo, a lista de documentos considerados urgentes pela Unidade de Atendimento ao Público.
• Documentos do Judiciário• Documentos do Ministério da Saúde• Documentos licitatórios• Bilhetes de Passagens • Faturas • Contratos e Convênios• Licenças de importação• Documentos referentes à exportação• Recursos• Convites • Documentos destinados à Procuradoria, Corregedoria, Auditoria, Comissão de Ética, Assessoria de Segurança Institucional, Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos, Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, Gerência de Produtos Derivados do Tabaco e Gabinetes dos Diretores.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa