Anvisa alertará sobre riscos, mas não proibirá a substância sibutramina medicamento contra obesidade

A substância sibutramina, utilizada no tratamento da obesidade, continuará liberada no Brasil, informou ao G1 o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo. Segundo ele, o órgão fará um alerta sobre os riscos cardiovasculares trazidos pelo medicamento, mas não irá proibi-lo. Os medicamentos à base de sibutramina - vendidos sob os nomes Reductil, Reduxade, Zelium e Meridia - foram suspensos na Europa na última quinta-feira (21). Para a Agência Europeia de Medicamentos (Emea), a substância pode causar problemas como ataque cardíaco ou derrame.Segundo Raposo, a Anvisa optou por não proibir o medicamento porque os estudos que fundamentaram a decisão do Emea foram feitos em pacientes que já tinham riscos cardíacos. Em fevereiro, uma câmara técnica da Anvisa fará uma análise mais detalhada sobre a sibutramina e emitirá um parecer. Com base nesse estudo, a agência poderá mudar a bula do medicamento, impor maior controle sobre a emissão de receitas ou mesmo proibir a substância.

Redes associadas aprovam Plano de Ações da Febrafar para este ano

Na manhã do dia 20 de Janeiro, durante Assembleia Geral Extraordinária, 28 redes aprovaram os projetos que deverão ter continuidade ou ser implantados pela federação em prol de todas as associadas. Conduzida pelo presidente da entidade, Edison Tamascia (na foto abaixo), a plenária contou com a presença em torno de 70 representantes das associações, além dos cinco diretores da Febrafar (vice-presidente, Robert Kock; secretários, José Crecentino Bussaglia e Laércio Lopes; e tesoureiros, Wilson Galli e Carlos Maran).
Aberta a sessão, Tamascia explicou que todos os assuntos abordados foram traçados durante a reunião de Diretoria realizada na sede administrativa da federação em novembro do ano passado e que, se aprovadas, serão implementadas no decorrer de 2010. Na sequência, o presidente deu a palavra ao Diretor-executivo José Abud Neto (na foto abaixo) que, na ocasião, expôs o calendário de eventos que serão promovidos pela entidade durante o ano. O executivo comunicou que os dois encontros anuais, serão realizados, respectivamente, de 06 a 08 de Abril e de 21 a 23 de Setembro.
Em seguida, ele informou que a oitava edição da Econofarma, evento da PH Farma em parceria com a Febrafar, terá duas edições - a tradicional no mês de Junho (dias 25 e 26), em São Paulo, e outra em Outubro (dias 07 e 08) - esta a realizar-se na cidade de Olinda (PE).
Outro tema explorado por Neto foi o desligamento de uma das associadas - a campinense Farmáxima. O pedido de demissão fora entregue em 19 de novembro de 2009, pelo presidente da rede, Sr. Adilson Roberto dos Santos, teve pronto deferimento da Diretoria e, agora, foi acatado por unanimidade pelos dirigentes das co-irmãs.
Logo após, o diretor anunciou a entrada oficial de cinco novas associações: da mineira UAI Farma (Três Pontas), da paulista Sisfarma (São José do Rio Preto), da paraibana Redemais Farma (João Pessoa), da carioca Viva Mais e da paranaense Viver Mais. Com isso, passam a compor o quadro associativo da federação 33 redes que, juntas, congregam 3.223 lojas com atuação em 12 estados mais o Distrito Federal. As ampliações também ocorreram no quadro de sócias honorárias da federação, pois já neste mês também passou a vigorar o contrato de parceria e prestação de serviços com mais duas empresas: a BIG Automação (desenvolvedora de soluções tecnológicas para o setor) e a fabricante Minancora. Ao todo, a Febrafar passa a contar com 30 fornecedores.
Executivos assistem às explanações do projeto Equilibra Farma (TV Digital)
Um dos assuntos mais esperados foi o Plano Estratégico da Febrafar para o ano em curso. Ao informar que a federação dará prosseguimento ao desenvolvimento de ações junto ao ACODE (ferramenta de integração de dados das lojas), SIC (sistema de integração das compras) e o PAI (treinamento fundamental para o gerenciamento interno das lojas), Tamascia também comunicou a intenção de implantar o projeto Equilibra Farma (TV Digital) nas farmácias e o desenvolver um novo modelo de recebimento de cartões de crédito (unificação do operador do sistema de gerenciamento de cartões) - além de anunciar a contratação de um gerente comercial e de uma assessoria jurídica.
A sessão foi encerrada com a abordagem do impacto da RDC nº44 e suas normativas no comércio varejista de medicamentos. Tamascia comunicou que a Febrafar entrou com ação contra os efeitos de alguns dispositivos da resolução na 10ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo no mês de novembro. O presidente esclareceu que, devido ao recesso forense, o juiz titular ainda não deu um parecer a respeito, algo que deverá ocorrer até fevereiro.
A Assembleia Geral Extraordinária ocorreu das 08h30 às 13h00 do dia 20 de Janeiro de 2009, sendo realizada no hotel Tryp Paulista, à Rua Haddock Lobo, 294 - Cerqueira César - São Paulo - SP.

Fonte: Emerson Escobar - Site Febrafar

Caixas de medicamentos roubados são recuperados na zona norte de SP

Através de uma denúncia anônima, a polícia apreendeu 27 caixas de medicamentos roubados na casa do suspeito, que foi preso em flagrante na tarde dessa quarta-feira no bairro Parada de Taipas, zona norte da capital paulista.Na chegada dos policiais o suspeito negou guardar os produtos, nada foi encontrado na casa, mas na garagem havia 27 caixas com identificação de produtos farmacêuticos.A empresa foi roubada no último sábado e registrou o boletim de ocorrência em Guarulhos na Grande São Paulo.Um representante da empresa foi retirar os medicamentos na delegacia, mas não reconheceu o dono da casa onde estavam os produtos com autor do roubo.Por sua vez, o acusado disse que as caixas foram levadas a casa dele por um homem conhecido como "Bial" e que não informou a procedência do material.
Fonte: e-Band

Farmacêuticos não concordam com Portaria da Anvisa

A possibilidade de proibir a comercialização de alguns produtos preocupa os proprietários
Balas, chicletes, sorvetes, entre outros produtos que são facilmente encontrados nas drogarias de toda a Cidade podem estar com os dias contados. Desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a Portaria RDC-44 que proíbe a venda de produtos que não estejam ligados diretamente à saúde, os proprietários dos estabelecimentos estão preocupados.Segundo o presidente da Associação dos Farmacêuticos e Proprietários de Farmácia, Adilson Valentim de Almeida, a medida afeta diretamente a receita das farmácias. “Os proprietários reagiram de maneira contrária. Essa Portaria dificulta o atendimento ao cliente e restringe a venda de muitos produtos”, comentou.Atualmente Três Lagoas conta com 36 drogarias e quatro farmácias de manipulação, totalizando 40 estabelecimentos. “Muitos clientes estão habituados a comprar outros produtos, além de remédios e perfumaria. Como as farmácias fecham mais tarde, incluindo as que são 24 horas, o acesso ao que tem sido vendido facilita a vida dessas pessoas. Tirar esse tipo de mercadoria de circulação pode causar insatisfação nos clientes. A Portaria não leva nenhuma drogaria à falência, mas com certeza diminui a receita”.O presidente considera a medida um retrocesso. “Se fizermos uma pesquisa na rua, a maioria vai dizer que não vê problema algum na venda de outros produtos além do medicamento”. Fonte: Jornal do Povo de Três Lagoas

Farmácias do CE não precisam se adequar

Amparados por lei, estabelecimentos locais podem manter como está a venda de produtos de conveniênciaNo dia 18 de fevereiro, entram em vigor as novas regras estabelecidas pela resolução nº 44, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vedam a venda de produtos de conveniência nas farmácias do País e restringem os serviços oferecidos. No Ceará, porém, as novas normas não devem ser seguidas, porque as drogarias operam respaldadas na Lei Estadual nº 14.588, sancionada no dia 21 de dezembro de 2009 e publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 28, que permite a comercialização de alguns produtos não farmacêuticos nos estabelecimentos."Somos contra essa restrição pois ela vai na contramão do que acontece em outros países do mundo. Outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia, também têm legislação semelhante. Essa lei tem o cunho de coibir excessos, como a venda de cigarros e bebidas, mas a venda de sorvetes e água é livre. Isso só vai consolidar o que já ocorre há mais de 20 anos", argumenta Fábio Timbó, advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma).Segundo ele, vender produtos de conveniência não descaracteriza a farmácia. "Cumprimos todas as normas sanitárias, inclusive sobre a venda dos produtos de conveniência. Outro equívoco da resolução da Anvisa é sobre a restrição dos serviços. O próprio Banco Central (BC), ou seja, o Governo Federal autoriza as farmácias e drogarias serem correspondentes bancárias das instituições públicas, como Caixa Econômica e Banco do Brasil. Além disso, o "mix" de produtos e serviços ajuda a equilibrar o custo fixo das lojas", afirma Timbó.AdequaçãoA resolução nº 44, da Anvisa também prevê que os medicamentos não poderão mais ficar ao alcance dos clientes, incluindo os produtos isentos de prescrição médica. Esses itens não são contemplados pela lei estadual e as farmácias cearenses deverão se adequar, retirando os remédios expostos nas gôndolas e balcões."Essa determinação tira o poder de escolha do consumidor. Atualmente, alguns estabelecimentos do Estado tem decisões judiciais que permitem a venda desta forma, com produtos expostos. Estamos com ação na Justiça, buscando que isso (a exposição de medicamento nas gôndolas, seja permitido em todas as lojas no Ceará", informou o advogado do Sincofarma.RegrasA Anvisa quer, através da resolução, que os únicos medicamentos comprados diretamente pelos consumidores nas prateleiras sejam os fitoterápicos, preparações de uso dermatológico e medicamentos oficinais (como água boricada, glicerina, hidróxido de magnésio).ServiçosEntre os serviços, o farmacêutico poderá medir pressão e temperatura corporal e administrar medicamentos injetáveis e inalatórios. Também pode ser oferecido o serviço de perfuração de orelha, desde que realizado em condições adequadas.Ainda segundo a resolução da Agência, somente será permitida a comercialização de alimentos para fins especiais (como dietas com restrições de sódio ou nutrientes), alimentos para grupos específicos (como idosos e gestantes), suplementos vitamínicos e/ou minerais, mel, própolis, geleia real e alguns tipos de alimentos comercializados sob a forma de tabletes, sachês ou similares.DescontosPolêmica à parte, outro tema de grande relevância à população, voltou à discussão na semana passada: a liberação, pelo juiz desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, José Maria dos Martins Coelho, dos descontos acima de 15%, nos preços dos medicamentos comercializados pelas farmácias e drogarias de Fortaleza. Com a decisão, alguns estabelecimentos iniciaram promoções, com descontos de até 60%, nos preços dos remédios genéricos e similares. Contrário a liberação generalizada dos preços dos remédios, o Sincofarma promete recorrerNO TERRITÓRIO ESTADUALLei permite também prestação de serviçoO texto da lei estadual nº14.588, que dispõe sobre a organização da comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias instaladas no território cearense, permite a venda de leite em pó e farináceos, mel, refrigerantes, sucos industrializados, água mineral, iogurtes, sorvetes, doces e picolés, produtos dietéticos e light, balas, doces, cereais e fibras. E ainda, suplementos alimentares destinados a desportistas e atletas, cartões telefônicos e recargas para celular, pilhas, carregadores de baterias, câmeras e filmadoras, repelentes, produtos e acessórios ortopédicos, artigos para higienização de ambientes, aparelhos de barbear; artigos para bebê, jornais e revistas de circulação periódica, dentre outros itens.A lei determina, ainda, que os produtos à venda estejam em suas embalagens originais e que fiquem dispostos adequadamente em prateleiras, estantes ou balcões separados dos utilizados para o comércio e armazenagem de medicamentos, de forma compatível com volumes, natureza e características. Tudo deve seguir os preceitos do Código de Defesa do Consumidor.O proprietário da farmácia que optar por vender produtos de conveniência ou oferecer serviços de utilidade pública deve requerer à Administração Pública competente a alteração de seu alvará de funcionamento. A lei veda a manutenção, exposição e comercialização de venenos, soda cáustica e produtos assemelhados, potencialmente nocivos à saúde.AnvisaAtravés da resolução RDC 44/09, que instituiu as Boas Práticas Farmacêuticas e reforçou o papel das farmácias como locais de promoção da saúde, a Anvisa alerta que preciso cuidar do uso adequado de medicamentos e que as farmácias devem informar os usuários corretamente sobre o uso racional dos remédios. Com base na lei 5.991/73, o diretor-presidente, Dirceu Raposo de Mello, defende que "a farmácia é um estabelecimentos diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo". (Fonte: GCN)

Polícia apreende R$ 1,2 milhão em medicamentos

Após um mês de investigação, agentes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Barretos apreenderam uma carga de medicamentos roubados avaliada em R$ 1,2 milhão na noite de terça-feira (12). Segundo a polícia, os remédios tinham sido roubados de um laboratório de Campinas em março de 2008 e eram vendidos em cidades do interior de São Paulo. Dois homens e uma mulher foram presos em flagrante.
A carga contém remédios antidepressivos, para hipertensão e hormônios. Foram apreendidos também uma van com placa de Americana, uma picape com placa de Jundiaí e um Corolla de Campinas, que transportavam os medicamentos. Um suspeito conseguiu fugir na ação. Segundo a polícia, o trio preso vai responder por receptação e formação de quadrilha.
Os remédios roubados e os veículos apreendidos estão na DIG de Barretos. Os homens foram encaminhados para a penitenciária de Barretos e a mulher para a cadeia de Jaborandi.

Fonte: EPTV

Medicamento falsificado oferece riscos à saúde

Lotes de Ciallis, da Eli Lilly do Brasil, são apreendidos e Anvisa faz alerta sobre falsificações


De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Bauru (SP), a Eli Lilly do Brasil atestou a falsificação de lotes do medicamento Cialis, que trata a disfunção erétil. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a divulgação dos lotes falsificados do Cialis (A10309 e 0556107) já havia sido feita em setembro e outubro do ano passado. Em alguns Estados brasileiros, como o Pará, outros lotes já haviam sido apreendidos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Bauru chama a atenção para os riscos à saúde que o consumo de medicamentos falsificados oferece. Além disso, a falsificação e o comércio dessas drogas são crimes hediondos. Farmácias e drogarias devem adquirir seus produtos somente em distribuidoras e laboratórios de medicamentos licenciados e sob responsabilidade técnica de um profissional farmacêutico.

Com informações da Folha da Cidade.

Lei disciplina comércio de artigos de conveniência em drogarias e farmácias

O Projeto de Lei nº 071/09, de autoria governamental, que disciplina o comércio de artigos de conveniência em drogarias foi aprovado em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
O projeto destaca que o comércio de artigos de conveniência em drogarias deverá observar rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, acessibilidade, de modo a proporcionar melhorias qualitativas à sociedade.
Na justificativa do projeto, o governador Anchieta Júnior (PSDB), enfatiza que o mesmo vai ao encontro dos interesses do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Roraima (Sindifarma) e tem por objetivo institucionalizar a prática comum e antiga em Roraima, a exemplo de outras unidades da Federação, da venda de artigos de conveniência por estabelecimentos farmacêuticos.
Ainda na justificativa, Anchieta afirma que a evolução de todos os segmentos de mercado que agora estão agregando outros produtos aos seus mixs, proporciona aos seus clientes, diversidade e comodidade nas relações comerciais.
Com a Lei, a ser promulgada pelo Executivo Estadual, fica autorizada a comercialização dos mais diversos produtos nas drogarias e farmácias, tais como produtos para bebês, aparelhos celulares, CDS, DVDS, fitas, cartões celulares, bebidas não alcoólicas, sorvetes, doces, produtos de higiene ambiental, brinquedos, serviços de copiadoras, armarinhos, vestuários, entre outros.
Fica permitida também a prestação de serviços de utilidade pública, tais como recebimento de contas de água, luz, telefone e boletos bancários, e a instalação de caixas de auto-atendimento bancários.
Em contra partida, as drogarias ficam obrigadas a cumprir todas as normas técnicas e os preceitos legais específicos à comercialização de cada produto, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: BV News - Notícias de Roraima

Lei mineira contraria RDC 44/09. Farmácias e drogarias poderão comercializar artigos de conveniência e prestar serviços em MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou uma lei contrária à RDC 44/09, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Lei nº 18679/09, já sancionada pelo governador de Minas Gerais, autoriza o comércio de todo e qualquer artigo de conveniência (à exceção de bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos não industrializados) e prestação de serviços em farmácias e drogarias.
Para o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), Albano Verona, a lei "contraria não só a legislação vigente mas todas as ações em defesa da população quanto ao seu direito a ser tratada com seriedade e responsabilidade ao adentrar em uma farmácia e drogaria para adquirir um medicamento.

As informações são da assessoria de comunicação do Sinfarmig.

Anvisa suspende propaganda de produto

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (4), a suspensão de todas as propagandas do produto para clareamento dental White Smile veiculadas pelo site www.whitesmilebrasil.com.br.

A medida é valida para as demais peças publicitárias do produto em qualquer meio de comunicação do país. O produto não tem registro na Anvisa.


Ascom / Assessoria de Imprensa da Anvisa