No Brasil não há uma legislação específica sobre a comercialização de medicamentos controlados na rede
O Jornal de Jundiaí diz que a Anvisa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que no Brasil não há uma legislação específica sobre a comercialização de medicamentos controlados via rede mundial de computadores. O órgão recomenda que tanto as farmácias quanto os consumidores obedeçam as leis vigentes em relação aos estabelecimentos que vendem medicamentos.
Sobre à exigência de prescrição médica, as farmácias virtuais devem solicitar a apresentação de receita médica por parte do consumidor, que pode fazê-la por meio do serviço do motoboy da empresa vendedora, se for o caso. A mesma será devolvida, já carimbada e 'dada baixa', no momento da entrega do produto adquirido.
Em relação aos sites de farmácias estrangeiras, a Anvisa alerta: "é preciso ficar atento à procedência do estabelecimento virtual, já que o mesmo pode não possuir registro para funcionamento e, portanto, ser ilegal".
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