A Câmara analisa projeto de lei do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) que autoriza a semelhança entre embalagens de medicamentos de referência e seus genéricos, desde que não exijam prescrição médica. A proposta também permite que a embalagem do genérico indique a marca do medicamento de referência, com a condição de que respeite as seguintes regras: grafia de fácil leitura – não é permitido o uso de grafia estilizada; parte frontal da embalagem deve conter a expressão “medicamento de referência”; tamanho das letras do nome comercial do medicamento de referência não poderá ser maior que 25% do tamanho das letras da denominação genérica.
Para que o medicamento genérico sem prescrição médica obtenha registro, o projeto determina que será obrigatória a apresentação – em cores – das embalagens como serão comercializadas. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Arquivo do blog
-
▼
2009
(165)
-
▼
junho
(17)
- Confira as suspensões e interdições publicadas nes...
- Operação interdita três drogarias na capital do país
- Medicamento contrabandeado é apreendido em Minas G...
- Projeto permite semelhança entre embalagens de med...
- Produtos falsificados e sem registro são apreendidos
- Anvisa proíbe venda de formol em farmácias e super...
- Anvisa pretende proibir venda de remédios no caixa...
- 68% das farmácias vendem antibiótico sem receita
- Proposta quer impedir venda de antibióticos sem re...
- Entra em vigor legislação sobre propaganda de medi...
- Suspensos produtos em todo Brasil
- Anvisa suspende propagandas de medicamentos
- Operação da PF e Anvisa leva a prisão de 11 pessoas
- Medicamento falsificado
- Anvisa determina suspensão de produtos irregulares
- Vigilância debate proposta para farmácias e drogarias
- Reajuste de medicamentos influencia preços do vare...
-
▼
junho
(17)
Nenhum comentário:
Postar um comentário