“Farmácia, estabelecimento de Saúde” foi o tema do Anvisa Debate desta terça-feira (01), no auditório da Sede da Agência em Brasília (DF). O debate girou em torno das novas regras constantes da RDC 44/09, publicada em 18 de agosto, que reforça as Boas Práticas Farmacêuticas para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços em farmácias e drogarias.O debate contou com a participação do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, o deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol, e o presidente Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto. A discussão foi aberta com uma pergunta polêmica ao representante da Abrafarma: por que o setor reagiu com tantas críticas à nova legislação? “A resolução tem avanços no sentido de padronizar a fiscalização e regulamentar a prestação de serviços farmacêuticos, mas extrapola as competências da Agência ao estabelecer uma lista do que pode ser vendido nas farmácias”, defendeu Sérgio Mena Barreto. Ainda segundo Barreto, o Brasil estaria indo na contramão de países como o Chile, que efetou movimento inverso em relação aos medicamentos isentos de prescrição. “Lá os isentos, que ficavam atrás do balcão, vieram para as gôndolas, porque estava ocorrendo concentração de mercado, o que prejudicava o acesso dos consumidores”, pontuou.Os argumentos do representante da Abrafarma foram rebatidos pelos demais convidados. “Não podemos nos esquecer que no Chile há três grandes redes de farmácias, de modo que a concentração é quase inevitável”, lembrou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, ao reforçar que medicamento isento de prescrição não é isento de dispensação, ou seja, de uma mínima orientação ao paciente.“ Não se trata de entregar o poder de escolha do cidadão ao farmacêutico, mas sim de garantir ao cidadão o direito a informação e assistência adequadas para que ele possa fazer não apenas boas escolhas, mas também um bom uso do medicamento”, completou o promotor Jairo Bisol.Quanto ao debate da legalidade, Dirceu Raposo lembrou que a resolução se baseia no cumprimento do regramento legal do país. “A definição de produtos correlatos na lei 5991/73 não cita alimentos, por exemplo”, esclareceu o diretor presidente da Anvisa.
Para o deputado federal Arlindo Chinaglia, por trás da polêmica está um contexto de conflito de interesses. “Segundo o Sinitox, cerca de 30% das intoxicações são causadas por medicamentos. Isso já mostra que o sistema deve ser repensado e que é razoável que aqueles que mais causam intoxicação (isentos de prescrição) devem estar atrás do balcão”, argumentou o deputado.
Farmácias Brasileiras Os participantes, no auditório, reforçaram a necessidade de se debater também questões como a redução da pressão mercadológica sobre o farmacêutico e o resgate do papel essencial das farmácias e drogarias. Para Chinaglia, as farmácias brasileiras ainda não prestam assistência plena ao paciente, por diversos fatores, como a falta de profissionais em algumas regiões e o poder aquisitivo diferenciado, que impacta no acesso. O deputado defende que as farmácias sejam, mais que estabelecimentos comerciais, unidades integrantes de um sistema de saúde, recebendo inclusive financiamento.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
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