Fiscais flagram irregularidades em farmácias de BH e São Paulo

O primeiro dia de vigência das novas regras estabelecidas pela Anvisa para farmácias e drogarias (Resolução RDC 44) foi marcado pelo fechamento de estabelecimentos que estavam atuando em desacordo com a legislação sanitária. Em alguns locais, os fiscais da Anvisa e das vigilâncias locais foram surpreendidos pela ausência do farmacêutico e pela prática de crimes, como o comércio de medicamentos clandestinos e falsificados.“O que chama a atenção é que esperávamos encontrar situações mais relacionadas às novas regras da Anvisa, mas o que vimos foram verdadeiras situações criminosas como, por exemplo, a venda de medicamentos tarja preta, sem nenhum tipo de controle, e de medicamentos falsificados”, afirmou o assessor de segurança institucional da Anvisa, Adilson Bezerra.Em Belo Horizonte, dez drogarias foram fechadas, entre elas duas unidades de grandes redes da cidade. Em uma rede de cinco drogarias da capital mineira, os fiscais da Anvisa e agentes da Polícia Federal se depararam com a venda de cigarro contrabandeado, receitas em branco com carimbo médico e medicamentos falsificados para disfunção erétil. Já em outra rede, que reúne doze farmácias na cidade, foram encontrados medicamentos controlados escondidos dentro da lixeira para despistar os fiscais da vigilância. A ação em Minas Gerais contou com a participação de 12 fiscais da Anvisa e de agentes da Polícia Federal.São PauloNa capital paulista, fiscais da Anvisa e agentes da Polícia Civil do estado também encontraram problemas. Na zona norte, dois estabelecimentos foram fechados por conta do comércio de medicamentos clandestinos, como Pramil e o Cytotec, que possui efeito abortivo. Em um dos locais, não havia farmacêutico presente, o que é obrigatório por lei. Na zona sul da cidade, outro estabelecimento de uma grande rede de farmácias foi interditado por não possuir farmacêutico e comercializar medicamentos de tarja preta de forma irregular. Os fiscais também encontraram estabelecimentos onde todos os serviços estavam adequados às novas regras de funcionamento estabelecidas pela Anvisa.IlegalidadesA RDC 44/09 entrou em vigor nesta quinta-feira (18) depois de seis meses de sua publicação e após dois anos de discussão com os diversos setores envolvidos. Além desta norma, as farmácias são obrigadas a cumprir outras regras específicas para o setor, como a obrigatoriedade da presença do farmacêutico. Já a venda de medicamentos clandestinos e falsificados é considerada crime hediondo pelo Código Penal.Os estabelecimentos inspecionados pelos fiscais foram autuados e terão que responder ao processo administrativo aberto pela Anvisa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. As irregularidades mais graves podem levar à cassação da Autorização de Funcionamento e ao conseqüente fechamento dos estabelecimentos e das redes envolvidas.

Fonte: Anvisa