Medicamentos que não precisam de prescrição médica, como analgésicos, vitaminas e antitérmicos poderão ser colocados ao alcance dos consumidores por farmácias e drogarias localizadas no estado, ao contrário do que determina uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança, que vale apenas para os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro, foi defendida no PROJETO DE LEI Nº 2488/2009 pelos parlamentares que aprovaram, nesta quinta-feira (29/04), em segunda discussão, o texto assinado conjuntamente pelos deputados Edson Albertassi (PMDB) e Cidinha Campos (PDT).
O texto será enviado pela Alerj ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: Site da Alerj
segunda-feira, 3 de maio de 2010
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