Novas normas para bulas de medicamentos em discussão

Está aberta para contribuições a Consulta Pública n.1/09, que propõe uma revisão das normas para bulas de medicamentos no país. As novas regras objetivam solucionar problemas que estão sendo identificados no mercado e reclamados pela sociedade. A população tem até o dia 24 de fevereiro para enviar suas sugestões e críticas.Atualmente, as regras para bulas de medicamentos estão definidas pela Portaria n. 110/97 e pela Resolução n. 140/03. A Consulta Pública traz inovações relativas à forma e conteúdo das bulas e pretende aprimorar o material destinado aos profissionais de saúde e pacientes.
Entre as propostas, está a definição de tamanho mínimo para a letra, tipo de fonte e espaçamento entre parágrafos, para melhorar a visibilidade e facilitar a leitura dos textos das bulas. Outra preocupação é a distinção entre bulas destinadas aos profissionais de saúde e bulas para pacientes – com linguagem não técnica.
A proposta é que as bulas sejam mais objetivas, evitando a repetição de informações. No caso das bulas para pacientes, os dados continuarão sendo estruturados num formato de perguntas e respostas.
O Bulário Eletrônico, base de dados que publica as bulas em formato eletrônico no sítio da Anvisa, será mantido. Atualmente, o sistema está em manutenção para revisão e ampliação do banco de dados.
As contribuições poderão ser encaminhadas por escrito para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGMED, Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Trecho 05, Área Especial nº. 57, Brasília - DF, CEP 71 205-050; por e-mail para o endereço cp.bulas@anvisa.gov.br; ou por Fax: (61) 3462-5586.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa