20.10.2010 - Bem-Vindo, Empresário! PAF-ECF

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro, em conjunto com a Femércio-RJ e a OAB, realizará uma palestra sobre “PAF- Programa de Aplicativo Fiscal e ECF- Emissor de Cupom Fiscal”, no dia 20 de outubro, para os empresários de sua base. O evento faz parte do projeto “Bem-Vindo, Empresário!” que tem como objetivo disseminar informações de interesse empresarial.
Tópicos que serão abordados:
• Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
• Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
• Cupom Fiscal
• Vedação de uso de equipamentos eletrônicos no recinto de atendimento ao público
• Legislação• Obrigados• Desobrigados• Ponto de Venda• Codificação de mercadorias
• Cadastramento das alíquotas
• Anormalidades que impossibilitem o uso
• Regularização
• Comunicação dos fatos relacionados ao ECF
• Sistema ECF
• Cancelamento da autorização de uso
• Remessa de ECF para reparo
• Nota Fiscal conjugada• Cancelamento de Cupom Fiscal
• Responsabilidade solidária
• Penalidades, dentre outros.

Palestrante: Guilherme Manier Carneiro Monteiro
Advogado, associado do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, curso de extensão em Processo Tributário pela Universidade Cândido Mendes.

Inscrições
Tel.: (21) 2220-8585 - Patricia Dias
E-mail: sincofarma@sincofarma-rj.org.br

Informações Gerais
Dia: 20 de outubro de 2010
Hora: 9hs às 12hs
Local: Av. Almirante Barroso, 02 - 16o Andar