O prazo para os empresários instalarem o Programa fiscal - emissor do cupom fiscal (PAF-ECF) nas máquinas registradoras de seus estabelecimentos termina no dia 30 de outubro de 2010. Este foi o motivo da realização do I Fórum das Entidades Representantes dos Contribuintes e Feira de Negócios do PAF-ECF, no dia cinco de outubro, na sede da Fecomercio-RJ.
O evento foi uma realização da Fecomércio-RJ, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz), a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), o Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj) e o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Rio de Janeiro.
Com o objetivo de disponibilizar o conteúdo das palestras para os empresários, a Fecomércio-RJ coloca a seguir as apresentações realizadas no evento.
A Coordenadora da Coordenação de Consultas Jurídico-Tributária da Sefaz, Thereza Marina Cunha, e a Auditora Fiscal da Receita Estadual, Cristiane Chaves Calazans, trataram da importância e obrigatoriedade do ECF. Elas explicaram o que é o ECF, os procedimentos para uso do PAF-ECF, os princípios instituídos, os prazos para utilização, qual é a legislação, entre outros assuntos.
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A palestra do Vice Presidente Geral da Afrac, Edgard de Castro, foi sobre “Automação Comercial – Solução de Gestão Eficiente para o varejo”, destacando que a principal motivação da automação é a adequação fiscal. Entre outros temas, ele falou sobre as definições e objetivos, os principais componentes, as tecnologias, as funcionalidades e os benefícios da automação comercial.
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Em seguida, o Gestor de Sistema de ECF da Sefaz, Paulo Glicério de Souza Fontes, explicou os conceitos principais e procedimentos do sistema ECF e seus impactos no processo de orientação ao contribuinte, abordando sobre as principais mudanças na utilização do ECF.
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Para finalizar, a diretora do Seprorj, Cristina S. Rodrigues, tratou sobre as regras comerciais do PAF-ECF e os custos para o contribuinte.
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Fonte: Fecomércio-RJ
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