Mais empresas poderão entrar no Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil vai reprocessar os pedidos de entrada no sistema, feitos de janeiro a fevereiro de 2009 que foram indeferidos, porque detectou indeferimentos indevidos
Na terça-feira (24), a Receita Federal do Brasil vai reprocessar os 239.871 pedidos de opção pelo Simples Nacional, feitos de 1º de janeiro a 20 de fevereiro de 2009, que foram indeferidos. O objetivo é identificar os indeferimentos indevidos e garantir a entrada no sistema das empresas que estiverem nessa situação. Conforme comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida está sendo tomada porque foram detectados casos de empresas que tiveram os pedidos indeferidos por problemas de débitos tributários com a Receita Federal do Brasil que, na verdade, já não existiam. A orientação é que estados e municípios que detectarem esse problema enviem as informações para a Receita até o dia 23 de março. Dos 502.639 pedidos feitos para ingressar no Simples Nacional nesse período, 239.871 foram indeferidos e 262.768 conseguiram entrar no sistema. O reprocessamento não inclui as empresas que já tiveram suas solicitações deferidas. Leia a íntegra da nota:Comunicado CGSN/SE Nº 4/2009, de 19 de março de 2009Reprocessamento das adesões efetuadas no período de 02/01/2009 A 20/02/2009Foram identificadas situações nas quais o pedido de opção pelo Simples Nacional foi indeferido, indevidamente, por débitos tributários junto à RFB, de origem previdenciária ou não.Em face do problema, os pedidos indeferidos serão reprocessados em 24/03/2009, com vistas a retirar a ocorrência de débitos e deferir os pedidos, salvo quando houver pendências com outros órgãos.Estados e Municípios que perceberam o mesmo problema em suas instâncias poderão, até 23/03/2009, encaminhar novos arquivos de pendências, retirando os CNPJ que tiveram a situação regularizada e tenham sido indeferidos indevidamente.O conteúdo dos arquivos a serem remetidos pelos entes federativos (facultativamente) é o mesmo: CNPJ cujas pendências permaneceram.Ratifique-se que pedidos já deferidos não terão sua situação alterada no reprocessamento. A rotina tem a finalidade tão-somente de deferir opções que haviam sido indeferidas indevidamente. Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. Fonte:Agência Sebrae de Notícias