Agevisa interdita farmácias que vendiam medicamentos do SUS

Ação é resultado da Operação Efeito Colateral realizada em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), há cerca de dois meses – quando foram apreendidas dezenas de caixas remédios.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) interditou ontem três farmácias no município de Princesa Isabel. A ação é resultado da Operação Efeito Colateral realizada em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), há cerca de dois meses – quando foram apreendidas dezenas de caixas remédios e instaurado um processo administrativo sanitário, na Agevisa.Venda de remédios proibidos no Brasil (como o Citotec), de remédios psicotrópicos (que exigem a apresentação de receita médica) e de medicamentos exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS) (que integram o que se chama de cesta básica) foram as irregularidades encontradas. As farmácias não possuíam autorização para vender tais medicamentos.A interdição, de acordo com o promotor de Justiça do MPE, Francisco Sagres, é de 15 dias. “Essa foi uma pena aplicada e as três farmácias foram interditadas pela Agevisa, juntamente com policiais, enviados pelo MPE”, disse.Sagres contou que um dos empreendimentos, chamado São José, funcionava como uma distribuidora. “Encontramos mais de 140 notas fiscais no nome da Prefeitura, configurando uma compra de remédios que são vendidos a preço de custo para a Prefeitura e que não podem ser vendidos no varejo. Devem ser doados para a população”, contou.O promotor contou que o MPE está requerendo da Justiça que o material apreendido, “que dá quase para encher um caminhão”, de acordo com Sagres, seja doado para hospitais públicos. Também tramitará na Justiça um processo crime contra os proprietários das farmácias. Além da interdição, foram aplicadas multas que variam entre R$ 1.200,00 e R$ 1.500,00. Fonte: Correio da Paraíba