Aprovado projeto que ampliará atendimento em farmácias

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, na quinta-feira (11/12), o projeto de lei 3.682/06, que pretende aumentar a oferta de atendimentos como aplicação de injeções, medição de pressão arterial e inalações em farmácias e drogarias localizadas no estado. Apresentada pelo deputado Edson Albertassi (PMDB), a proposta modifica uma lei em vigor incluindo em seu texto especificações que buscam viabilizar a norma, atualmente sem cumprimento. “Farmácias e drogarias possuem uma capilaridade indiscutível, sendo encontradas, muitas vezes, em locais desprovidos de infra-estrutura estatal. A proposta procura simplificar a legislação para garantir esta opção”, explica o parlamentar. O texto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma. Além de especificar que as injeções poderão ser dadas por via intramuscular ou subcutânea, o projeto modifica o artigo que trata da habilitação profissional para a função. De acordo com o texto, o curso para qualificação dos profissionais que irão oferecer estes serviços será ministrado em estabelecimentos de ensino técnico ou profissionalizante. A grade curricular, os pré-requisitos de admissão e a autorização para funcionamento do curso serão concedidos pelo Conselho Estadual de Educação. “O Conselho Estadual de Educação é órgão estadual competente para regulamentar a grade curricular que deverá compor o curso, bem como o de registrar os estabelecimentos que vão ministrá-los. Caso não tenhamos essa regulamentação estaremos no campo dos chamados “cursos livres”, defende o peemedebista. A proposta também torna imprescindível a presença de um profissional farmacêutico na supervisão das aplicações injetáveis e na inalação, em função de estas atividades terem relação com o uso de medicamentos. Fonte: Alerj