Artigo: Medida certa para baratear medicamentos

Os medicamentos foram dos que menos subiram de preço em 2007 entre os itens pesquisados pelo IPCA – em torno de 0,9%, para uma inflação geral superior a 4% -, mas ainda assim foram ouvidas as costumeiras queixas sobre os gastos com o produto nas despesas das famílias brasileiras.De acordo com a comprovação do estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em cada medicamento comprado nas farmácias, 35,07% do preço pago pelo consumidor vai para os cofres públicos, na forma de tributos, taxas e contribuições.Atualmente, a tributação sobre os medicamentos (que varia de 17% a 19%) é muito maior que a dos alimentos em geral, como leite (13,75%), arroz e feijão (16,54%).A tese da redução da carga tributária, defendida pela Febrafarma há anos, foi reafirmada no documento que a entidade apresentou aos candidatos à Presidência da República na campanha de 2006. O ponto central da proposta era a redução do ICMS, o imposto que mais pesa no preço dos medicamentos.A Febrafarma encomendou ao IBPT um estudo sobre o impacto da redução do ICMS na arrecadação dos Estados.A conclusão do IBPT é que a receita total proveniente do ICMS cairia apenas 0,92% com a redução e uniformização da alíquota de 12% em todo o País. Atualmente, o imposto varia de 17% a 19%.Os Estados deixariam de arrecadar R$ 1,42 bilhão, mas essa quantia seria compensada pelo crescimento de arrecadação decorrente do aumento do consumo e pela diminuição da informalidade e da sonegação. Além disso, seria estimulada pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Contábil), com informações de natureza contábil e fiscal, bem como pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), cuja introdução está prevista para este e para o próximo ano.A redução de impostos seria transferida automaticamente para o preço final ao consumidor, beneficiando especialmente as famílias pobres, que representam mais de 50% da população, mas respondem por apenas 20% do consumo de medicamentos no País, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizada pelo IBGE. Para a indústria, a isenção tributária não trará nenhuma vantagem econômica ou financeira direta.Se é flagrante a incoerência entre a essencialidade dos medicamentos e sua taxação excessiva, o trabalho do IBPT demonstra que não há razões técnicas que impeçam a redução dos impostos que incidem sobre o produto.Eis uma medida do tipo ganha-ganha que deveria ser adotada o quanto antes. Com a palavra, portanto, as autoridades que têm o poder de fazê-lo, em nome do bem-estar da população e da melhoria do sistema de saúde no país.(*) Ciro Mortella é presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma). (Fonte: Guia da Farmácia)