SP: ICMS antecipado cria impasse entre indústria e varejo

Da RedaçãoA ampliação da substituição tributária de ICMS no Estado de São Paulo acirrou a negociação de preços entre varejistas e indústrias. O comércio não aceita de forma pacífica a elevação de preço dos produtos em função da inclusão do imposto pago antecipadamente.
Além do preço, a mudança tributária determinada pela Fazenda paulista trouxe outras complicações às relações comerciais no Estado. No setor de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, o não repasse de informações sobre preços ao varejista chegou a paralisar compras.
Incluído na substituição tributária desde o início de abril, o setor de limpeza passa por uma nova rodada de negociação de preços entre fabricantes e varejistas, conta a diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla), Maria Eugênia Saldanha. Isso acontece, diz, porque o preço chega mais alto até o varejista por já embutir o ICMS recolhido antecipadamente. "Tanto o varejo quanto a indústria estão num período de adequação ao novo sistema."
Segundo Maria Eugênia, a substituição foi aplicada a produtos que representam 95% do faturamento da indústria de limpeza. E algumas mercadorias, conta ela, estão com margens (definidas pela Fazenda paulista) bem mais altas que as praticadas. "Isso envolve produtos que significam entre 25% e 30% do faturamento do setor", informa.
A advogada Cíntia Ladoani, do Machado Associados, diz que a negociação entre varejistas e indústrias acontece em todos os novos segmentos que entraram na substituição este ano. "É uma queixa que chega de clientes de várias áreas", conta. "A implantação da substituição gera quase sempre discussão de preços." O fabricante quer repassar a antecipação de ICMS o mais rápido possível e o varejista resiste à elevação de valores, mesmo que a justificativa seja o imposto embutido.
HPC
No segmento de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, o impasse acontece porque alguns fabricantes ou distribuidores não informaram ao varejista o valor sobre o qual foi recolhido o imposto antecipado. Dependendo da estrutura de distribuição que a indústria tem, o valor sobre o qual o ICMS foi pago revela a margem de lucro que a indústria tem com a mercadoria.
Para os varejistas, o dado do ICMS recolhido por substituição é importante porque, caso o produto seja vendido ao consumidor final com margem inferior à usada para o cálculo do imposto antecipado, é possível solicitar a restituição do valor pago a mais. A devolução é solicitada pelo varejista, que teoricamente pagou ICMS a mais embutido no preço da mercadoria.
Segundo advogados ouvidos pelo Valor, a questão chegou a levar algumas companhias a solicitar regime especial para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Em nota, a Fazenda confirma que tem concedido regimes especiais para os casos de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal comercializados por meio de distribuidores cativos e também por distribuidores de medicamentos que concentram suas vendas para o setor público e estabelecimentos hospitalares. A Fazenda não informou qual foi o teor do regime especial e nem para quais empresas foram concedidas.
Concentração
A tributação concentrada no fabricante gerou a seguinte estratégia: as indústrias montaram as suas próprias distribuidoras (as cativas) para as quais vendem o produto ao menor valor possível, praticamente o preço de custo. Sobre essa base - preço de custo vendido ao distribuidor - é calculado o PIS/Cofins de 12,5%. "A margem de lucro, alta nesses produtos mais supérfluos, fica concentrada no distribuidor e não entra na base de cálculo do PIS/Cofins", lembra outro advogado.
Com a substituição tributária de ICMS em São Paulo, porém, os fabricantes paulistas passaram a antecipar não só PIS/Cofins como também ICMS. Ciente dessa estrutura, a Fazenda paulista estipulou margens maiores para os casos de venda a distribuidor cativo.
Além disso, o distribuidor é obrigado a informar ao varejista o preço sobre o qual foi calculado o ICMS da substituição tributária. Como resultado, o varejista fica sabendo qual a margem de lucro concentrada no distribuidor. Isso explica a dificuldade de alguns varejistas de obter a informação.
Procurada, a Abihpec, associação que reúne os fabricantes de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, não se manifestou.

Fonte: Valor Econômico