terça-feira, 17 de junho de 2008

STF: José Serra questiona venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei paulista que permite a venda de artigos de conveniência - filmes fotográficos, pilhas, produtos cosméticos e outros, em farmácias e drogarias do estado.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, Serra lembra que a norma foi promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, após o plenário daquela Casa rejeitar o veto oposto pelo então governador ao Projeto de Lei que se converteu na lei questionada.

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